Lei Estadual


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 SUSPENSÃO DA EFICÁCIA DA LEI Nº 5.729/95 AÇÃO DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE (MEDIDA LIMIAR)-1381 1995 
 LEI Nº 7.126 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009 ALTERA A REDAÇÃO DO § 3° DO ART. 51 DA LEI Nº 5.346, DE 26 DE MAIO DE 1992 E DO ART. 39 DA LEI Nº 6.514, DE 23 DE SETEMBRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 
 LEI Nº 5.729, DE 18 DE SETEMBRO DE 1995 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.346, DE 26 DE MAIO DE 1992, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 
 LEI Nº 7.550, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013. ALTERA O ANEXO I DA LEI ESTADUAL Nº 7.313, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VERBA DE CARÁTER INDENIZATÓRIO AOS POLICIAIS MILITARES E CIVIS QUE APREENDEREM ARMAS DE FOGO E DROGAS ILEGAIS.  2013 
 LEI Nº 5819, DE 01 DE MARÇO DE 1996 Altera o percentual de contribuição mensal destinada ao custeio de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado de Alagoas, e adota providencias correlatas. 1996 
 LEI Nº 4435 DE 12/05/83 Altera os artigos 35 e 37 da Lei nº 3421, de 20 de dezembro de 1974 e dá outras providencias concernenetes a remuneração da Polícia Militar do Estado de Alagoas. 1983 
 FLEI Nº 7.657, DE 10 DE SETEMBRO DE 2014.FERNANDO RODRIGO ANDRADE OLIVEIRAERNANDO RODRIGO ANDRADE OLIVEIRA ALTERA OS INCISOS II E III, DO PARÁGRAFO 1º, DO ARTIGO 7º E ACRESCENTA O INCISO VIII AO RESPECTIVO ARTIGO, DA LEI Nº 5.346 DE 1992 QUE REGULAMENTA A IDADE MÍNIMA E MÁXIMA DE INGRESSO NOS CARGOS DE SOLDADO E CADETE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  2014 
 LEI 6.399, DE 15-08-2003 (LOB - PMAL) Aprova a organização básica da Polícia Militar do Estado de Alagoas e dá outras providências. 2003 
 DECRETO Nº 33372 DE 09 DE MARçO DE 1999 Aprova o PLANO DE ARTICULAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS e dão outras providencias correlatas 1999 
 RESOLUÇÃO Nº 001/93 - PM/1 Aprova o Regulamento para a expedição e elaboração de Documentos Sanitários de Origem- RDSO (RPM/6). 1993 
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