Lei Estadual


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 DECRETO Nº 33372 DE 09 DE MARçO DE 1999 Aprova o PLANO DE ARTICULAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS e dão outras providencias correlatas 1999 
 DECRETO Nº 33.403 DE 12/04/89 DISPOE SOBRE AS QUALIFICAÇÕES POLICIAIS MILITARES DAS PRAÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1989 
 FLEI Nº 7.657, DE 10 DE SETEMBRO DE 2014.FERNANDO RODRIGO ANDRADE OLIVEIRAERNANDO RODRIGO ANDRADE OLIVEIRA ALTERA OS INCISOS II E III, DO PARÁGRAFO 1º, DO ARTIGO 7º E ACRESCENTA O INCISO VIII AO RESPECTIVO ARTIGO, DA LEI Nº 5.346 DE 1992 QUE REGULAMENTA A IDADE MÍNIMA E MÁXIMA DE INGRESSO NOS CARGOS DE SOLDADO E CADETE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  2014 
 LEI 6.399, DE 15-08-2003 (LOB - PMAL) Aprova a organização básica da Polícia Militar do Estado de Alagoas e dá outras providências. 2003 
 LEI 7.313 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011 LEI Nº 7.313, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VERBA DE CARÁTER INDENIZATÓRIO AOS POLICIAIS MILITARES E CIVIS QUE APREENDEREM ARMAS DE FOGO E DROGAS ILEGAIS. 2012 
 LEI COMPLEMENTAR Nº 07, DE 18 DE JULHO DE 1991. INSTITUI A LEI ORGÂNICA DA ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.  1991 
 LEI DELEGADA Nº 31 DE 23/04/2003 CRIA O COMITÊ GESTOR DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  2003 
 LEI Nº 4435 DE 12/05/83 Altera os artigos 35 e 37 da Lei nº 3421, de 20 de dezembro de 1974 e dá outras providencias concernenetes a remuneração da Polícia Militar do Estado de Alagoas. 1983 
 LEI Nº 4517, DE 30 DE MAIO DE 1984 Consolida a Legislação que disciplina o Regime de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado de Alagoas, dispõe sobre a respectiva administração e adota providências correlatas. 1984 
 LEI Nº 4789, DE 19 DE JUNHO DE 1986. Dispõe sobre a exclusão das contribuições obrigatórias ao IPASEAL, por parte dos inativos e dá outras providências. 1986 
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