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Descrição

Ano

DECRETO Nº 30.990, DE 7 DE MARÇO DE 2014.

ESTABELECE NORMAS RELATIVAS À EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONTÁBIL, FINANCEIRA E PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2014

DECRETO Nº 35.142, DE 15 DE AGOSTO DE 2014.

REGULAMENTA A LEI ESTADUAL Nº 7.581, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO VOLUNTÁRIO REMUNERADO NA POLÍCIA MILITAR E NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2014

DECRETO Nº 29.258, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013

ALTERA O ANEXO ÚNICO DO DECRETO ESTADUAL Nº 25.212, DE 6 DE MARÇO DE 2013, QUE REGULAMENTA O PAGAMENTO DE HORA TRABALHADA AOS INSTRUTORES DASCAPACITAÇÕES PROMOVIDAS PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.

2013

DECRETO Nº 25.212, DE 6 DE MARÇO DE 2013.

REGULAMENTA A LEI ESTADUAL Nº 7.335, DE 3 DE ABRIL DE 2012, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA PAGAMENTO DE HORA TRABALHADA AOS INSTRUTORES DAS CAPACITAÇÕES PROMOVIDAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.

2013

DECRETO Nº 23.411, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2012.

DISPÕE SOBRE PRAZOS E PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012, PARA OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.

2012

DECRETO ESTADUAL 17760

DECRETO Nº 17.760, DE 16 DE JANEIRO DE 2012. REGULAMENTA A LEI ESTADUAL Nº 7.313, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VERBA DE CARÁTER INDENIZATÓRIO AOS POLICIAIS MILITARES E CIVIS QUE APREENDEREM ARMAS DE FOGO E DROGAS ILEGAIS.

2012

DECRETO Nº 7.443, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2011.

Regulamenta o art. 8º-E da Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI e revoga os arts. 9º a 16 do Decreto nº 6.490, de 19 de junho de 2008, que dispõem sobre o projeto Bolsa-Formação.

2011

DECRETO Nº 7.443 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2011

Regulamenta o art. 8o-E da Lei no 11.530, de 24 de outubro de 2007, que institui o Programa Nacional de Segurança Pública Vigência com Cidadania-PRONASCI e revoga os arts. 9o a 16 do Decreto no 6.490, de 19 de junho de 2008, que dispõem sobre o projeto Bolsa-Formação.

2011

DECRETO Nº 5.163, DE 5 DE MARÇO DE 2010.

REGULAMENTA CARACTERÍSTICAS PARA A CONCESSÃO, DATAS DE CONCESSÃO E CONDIÇÕES PARA USO E PERDA DAS MEDALHAS INSTITUÍDAS NO ÂMBITO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS E A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO PERMANENTE DE MEDALHAS DA CORPORAÇÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2010

DECRETO Nº 4.221, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA 3ªCOMPANHIA DO 8º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR PARA 5ª COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR INDEPENDENTE–5ª CPM/I, TRANSFERE COMPETÊNCIAS, DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 166, DA LEI ESTADUAL Nº 6.399, DE 15 DE AGOSTO DE 2003, LEI DE ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2009

DECRETO Nº 4.222 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009

MODIFICA OS QUADROS DE ORGANIZAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, APROVADOS PELO DECRETO Nº 1.406, DE 15 DE AGOSTO DE 2003, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2009

DECRETO Nº 4.077, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2008.

REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO SERVIDOR MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2008

DECRETO Nº 3.566, DE 15 DE MARÇO DE 2007.

DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA – GGI DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2007

DECRETO Nº 3.614, DE 12 DE JUNHO DE 2007.

ALTERA O DECRETO Nº 356, DE 15 DE OUTUBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A AVERBAÇÃO DE CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2007

DECRETO Nº 3.650, DE 20 DE JULHO DE 2007.

DISPÕE SOBRE A AVERBAÇÃO DE CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2007

DECRETO Nº 3.545, DE 1º DE JANEIRO DE 2007.

DETERMINA O RETORNO DOS SERVIDORES MILITARES À CORPORAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

2007

DECRETO Nº 3.547, DE 1º DE JANEIRO DE 2007.

DISPÕE SOBRE A REAVALIAÇÃO E A RENEGOCIAÇÃO DOS CONTRATOS EM VIGOR E DAS CITAÇÕES EM CURSO NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.

2007

DECRETO Nº 3.548, DE 1º DE JANEIRO DE 2007.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ADOÇÃO DA MODALIDADE PREGÃO PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONSIDERADOS COMUNS, NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.

2007

DECRETO Nº 3.549, DE 1º DE JANEIRO DE 2007.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS E O ESTABELECIMENTO DE PARCERIAS COM A INICIATIVA PRIVADA.

2007

DECRETO Nº 3.550, DE 1º DE JANEIRO DE 2007.

DETERMINA A DEVOLUÇÃO DE TODAS AS ARMAS DE USO RESTRITO PERTENCENTES AO ESTADO DE ALAGOAS E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

2007

DECRETO Nº 3.551, DE 1º DE JANEIRO DE 2007.

ESTABELECE, EM TODO O ESTADO DE ALAGOAS, A COMPATIBILIZAÇÃO TERRITORIAL DE ATUAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2007

DECRETO Nº 3.561 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2007.

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO NO MÊS DE DEZEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2007

DECRETO Nº 3.454, DE 25 DE OUTUBRO DE 2006

REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE ALIMENTAÇÃO AO POLICIAL E BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2006

DECRETO Nº 3.483, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2006.

ALTERA O REGULAMENTO DE UNIFORMES DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, APROVADO PELO DECRETO Nº 35.269, DE 8 DE JANEIRO DE 1992, E DÁ OUTRAS ROVIDÊNCIAS.

2006

DECRETO Nº 1.787, DE 15 DE MARÇO DE 2004

ALTERA OS ARTIGOS 6º E 7º DO DECRETO Nº 38.382, DE 11 DE MAIO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A ACUMULAÇÃO DE CARGOS, FUNÇÕES E EMPREGOS NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA PÚBLICA ESTADUAL

2004

DECRETO Nº 2.356, DE 14 DE DEZEMBRODE 2004.

APROVA O REGULAMENTO DE PROMOÇÃO DOS OFICIAIS E GRADUADOS DA ATIVA DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS.

2004

DECRETO Nº 1.406, DE 15 DE AGOSTO DE 2003.

APROVA OS QUADROS DE ORGANIZAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS.

2003

DECRETO Nº 1.405, DE 14 DE AGOSTO DE 2003.

APROVA O REGIMENTO INTERNO DA VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2003

DECRETO Nº 395, DE 30 DE OUTUBRO DE 2001.

SUSPENDE AOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS, OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS Nº 4.517, DE 30 DE MAIO DE E1984 E Nº 5.247, DE 26 DE JULHO DE 1991, RELATIVOS À ASSISTÊNCIA FINANCEIRA, HABITACIONAL, MÉDICA, HOSPITALAR, FARMACÊUTICA E ODONTOLÓGICA E AO AUXÍLIO FUNERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2001

DECRETO Nº 35.273 DE 27 DE JANEIRO DE 1992

ALTERA O PLANO DE ARTICULAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

1992

DECRETO Nº 35.021 DE 22 DE AGOSTO DE 1991

REGULA A ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR DO POLICIAL MILITAR E SEUS DEPENDENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

1991

DECRETO Nº 33.372, DE 09 DE MARÇO DE 1989.

APROVO O PLANO DE ARTICULAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

1989

DECRETO Nº 33.376, DE 09 DE MARÇO DE 1989 - REMOP

DECRETO Nº 33.376, DE 09 DE MARÇO DE 1989 - REMOP Aprova o Regulamento para movimentação de oficiais e praças da Polícia Militar do Estado e Alagoas - REMOP

1987