Decreto Estadual


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 DECRETO ESTADUAL 17760 DECRETO Nº 17.760, DE 16 DE JANEIRO DE 2012. REGULAMENTA A LEI ESTADUAL Nº 7.313, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VERBA DE CARÁTER INDENIZATÓRIO AOS POLICIAIS MILITARES E CIVIS QUE APREENDEREM ARMAS DE FOGO E DROGAS ILEGAIS.  2012 
 DECRETO Nº 1.405, DE 14 DE AGOSTO DE 2003. APROVA O REGIMENTO INTERNO DA VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 
 DECRETO Nº 1.406, DE 15 DE AGOSTO DE 2003. APROVA OS QUADROS DE ORGANIZAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS.  2003 
 DECRETO Nº 1.787, DE 15 DE MARÇO DE 2004 ALTERA OS ARTIGOS 6º E 7º DO DECRETO Nº 38.382, DE 11 DE MAIO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A ACUMULAÇÃO DE CARGOS, FUNÇÕES E EMPREGOS NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA PÚBLICA ESTADUAL 2004 
 DECRETO Nº 23.411, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2012. DISPÕE SOBRE PRAZOS E PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012, PARA OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.  2012 
 DECRETO Nº 2.356, DE 14 DE DEZEMBRODE 2004. APROVA O REGULAMENTO DE PROMOÇÃO DOS OFICIAIS E GRADUADOS DA ATIVA DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS. 2004 
 DECRETO Nº 25.212, DE 6 DE MARÇO DE 2013. REGULAMENTA A LEI ESTADUAL Nº 7.335, DE 3 DE ABRIL DE 2012, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA PAGAMENTO DE HORA TRABALHADA AOS INSTRUTORES DAS CAPACITAÇÕES PROMOVIDAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. 2013 
 DECRETO Nº 29.258, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013 ALTERA O ANEXO ÚNICO DO DECRETO ESTADUAL Nº 25.212, DE 6 DE MARÇO DE 2013, QUE REGULAMENTA O PAGAMENTO DE HORA TRABALHADA AOS INSTRUTORES DASCAPACITAÇÕES PROMOVIDAS PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. 2013 
 DECRETO Nº 30.990, DE 7 DE MARÇO DE 2014. ESTABELECE NORMAS RELATIVAS À EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONTÁBIL, FINANCEIRA E PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 
 DECRETO Nº 33.372, DE 09 DE MARÇO DE 1989. APROVO O PLANO DE ARTICULAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  1989 
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