Decreto Estadual


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 DECRETO Nº 7.443, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2011. Regulamenta o art. 8º-E da Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI e revoga os arts. 9º a 16 do Decreto nº 6.490, de 19 de junho de 2008, que dispõem sobre o projeto Bolsa-Formação.  2011 
 DECRETO Nº 7.443 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2011 Regulamenta o art. 8o-E da Lei no 11.530, de 24 de outubro de 2007, que institui o Programa Nacional de Segurança Pública Vigência com Cidadania-PRONASCI e revoga os arts. 9o a 16 do Decreto no 6.490, de 19 de junho de 2008, que dispõem sobre o projeto Bolsa-Formação. 2011 
 DECRETO Nº 5.163, DE 5 DE MARÇO DE 2010. REGULAMENTA CARACTERÍSTICAS PARA A CONCESSÃO, DATAS DE CONCESSÃO E CONDIÇÕES PARA USO E PERDA DAS MEDALHAS INSTITUÍDAS NO ÂMBITO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS E A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO PERMANENTE DE MEDALHAS DA CORPORAÇÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  2010 
 DECRETO Nº 4.222 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009 MODIFICA OS QUADROS DE ORGANIZAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, APROVADOS PELO DECRETO Nº 1.406, DE 15 DE AGOSTO DE 2003, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 
 DECRETO Nº 4.221, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009 ALTERA A DENOMINAÇÃO DA 3ªCOMPANHIA DO 8º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR PARA 5ª COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR INDEPENDENTE–5ª CPM/I, TRANSFERE COMPETÊNCIAS, DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 166, DA LEI ESTADUAL Nº 6.399, DE 15 DE AGOSTO DE 2003, LEI DE ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 
 DECRETO Nº 4.077, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2008. REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO SERVIDOR MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  2008 
 DECRETO Nº 395, DE 30 DE OUTUBRO DE 2001. SUSPENDE AOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS, OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS Nº 4.517, DE 30 DE MAIO DE E1984 E Nº 5.247, DE 26 DE JULHO DE 1991, RELATIVOS À ASSISTÊNCIA FINANCEIRA, HABITACIONAL, MÉDICA, HOSPITALAR, FARMACÊUTICA E ODONTOLÓGICA E AO AUXÍLIO FUNERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 
 DECRETO Nº 3.650, DE 20 DE JULHO DE 2007. DISPÕE SOBRE A AVERBAÇÃO DE CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  2007 
 DECRETO Nº 3.614, DE 12 DE JUNHO DE 2007. ALTERA O DECRETO Nº 356, DE 15 DE OUTUBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A AVERBAÇÃO DE CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 
 DECRETO Nº 3.566, DE 15 DE MARÇO DE 2007. DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA – GGI DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 
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