Decreto Estadual


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 DECRETO Nº 3.551, DE 1º DE JANEIRO DE 2007. ESTABELECE, EM TODO O ESTADO DE ALAGOAS, A COMPATIBILIZAÇÃO TERRITORIAL DE ATUAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  2007 
 DECRETO Nº 3.561 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2007. DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO NO MÊS DE DEZEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  2007 
 DECRETO Nº 3.454, DE 25 DE OUTUBRO DE 2006 REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE ALIMENTAÇÃO AO POLICIAL E BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  2006 
 DECRETO Nº 3.483, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2006. ALTERA O REGULAMENTO DE UNIFORMES DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, APROVADO PELO DECRETO Nº 35.269, DE 8 DE JANEIRO DE 1992, E DÁ OUTRAS ROVIDÊNCIAS. 2006 
 DECRETO Nº 1.787, DE 15 DE MARÇO DE 2004 ALTERA OS ARTIGOS 6º E 7º DO DECRETO Nº 38.382, DE 11 DE MAIO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A ACUMULAÇÃO DE CARGOS, FUNÇÕES E EMPREGOS NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA PÚBLICA ESTADUAL 2004 
 DECRETO Nº 2.356, DE 14 DE DEZEMBRODE 2004. APROVA O REGULAMENTO DE PROMOÇÃO DOS OFICIAIS E GRADUADOS DA ATIVA DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS. 2004 
 DECRETO Nº 1.406, DE 15 DE AGOSTO DE 2003. APROVA OS QUADROS DE ORGANIZAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS.  2003 
 DECRETO Nº 1.405, DE 14 DE AGOSTO DE 2003. APROVA O REGIMENTO INTERNO DA VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 
 DECRETO Nº 395, DE 30 DE OUTUBRO DE 2001. SUSPENDE AOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS, OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS Nº 4.517, DE 30 DE MAIO DE E1984 E Nº 5.247, DE 26 DE JULHO DE 1991, RELATIVOS À ASSISTÊNCIA FINANCEIRA, HABITACIONAL, MÉDICA, HOSPITALAR, FARMACÊUTICA E ODONTOLÓGICA E AO AUXÍLIO FUNERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 
 DECRETO Nº 35.273 DE 27 DE JANEIRO DE 1992 ALTERA O PLANO DE ARTICULAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  1992 
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