Decreto Estadual


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 DECRETO Nº 395, DE 30 DE OUTUBRO DE 2001. SUSPENDE AOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS, OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS Nº 4.517, DE 30 DE MAIO DE E1984 E Nº 5.247, DE 26 DE JULHO DE 1991, RELATIVOS À ASSISTÊNCIA FINANCEIRA, HABITACIONAL, MÉDICA, HOSPITALAR, FARMACÊUTICA E ODONTOLÓGICA E AO AUXÍLIO FUNERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 
 DECRETO Nº 7.443 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2011 Regulamenta o art. 8o-E da Lei no 11.530, de 24 de outubro de 2007, que institui o Programa Nacional de Segurança Pública Vigência com Cidadania-PRONASCI e revoga os arts. 9o a 16 do Decreto no 6.490, de 19 de junho de 2008, que dispõem sobre o projeto Bolsa-Formação. 2011 
 DECRETO Nº 7.443, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2011. Regulamenta o art. 8º-E da Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI e revoga os arts. 9º a 16 do Decreto nº 6.490, de 19 de junho de 2008, que dispõem sobre o projeto Bolsa-Formação.  2011 
 DECRETO Nº 5.163, DE 5 DE MARÇO DE 2010. REGULAMENTA CARACTERÍSTICAS PARA A CONCESSÃO, DATAS DE CONCESSÃO E CONDIÇÕES PARA USO E PERDA DAS MEDALHAS INSTITUÍDAS NO ÂMBITO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS E A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO PERMANENTE DE MEDALHAS DA CORPORAÇÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  2010 
 DECRETO Nº 35.142, DE 15 DE AGOSTO DE 2014. REGULAMENTA A LEI ESTADUAL Nº 7.581, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO VOLUNTÁRIO REMUNERADO NA POLÍCIA MILITAR E NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 
 DECRETO Nº 25.212, DE 6 DE MARÇO DE 2013. REGULAMENTA A LEI ESTADUAL Nº 7.335, DE 3 DE ABRIL DE 2012, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA PAGAMENTO DE HORA TRABALHADA AOS INSTRUTORES DAS CAPACITAÇÕES PROMOVIDAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. 2013 
 DECRETO Nº 3.454, DE 25 DE OUTUBRO DE 2006 REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE ALIMENTAÇÃO AO POLICIAL E BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  2006 
 DECRETO Nº 4.077, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2008. REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO SERVIDOR MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  2008 
 DECRETO Nº 35.021 DE 22 DE AGOSTO DE 1991 REGULA A ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR DO POLICIAL MILITAR E SEUS DEPENDENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  1991 
 DECRETO Nº 4.222 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009 MODIFICA OS QUADROS DE ORGANIZAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, APROVADOS PELO DECRETO Nº 1.406, DE 15 DE AGOSTO DE 2003, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 
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