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Título

Descrição

Ano

LEI 4.687, DE 08 DE JANEIRO DE 1998

DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DE MACEIÓ, SUPRIME DIVISÃO DISTRITAL E INSTITUI ABAIRRAMENTO.

1998

LEI Nº 3.961 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1989

DISPÕE SOBRE À IMPLANTAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

1989

LEI Nº 4.429, DE 30 DE JUNHO DE 1995

Cria a Assessoria Militar da Prefeitura Municipal de Maceió e dá outras providências.

1995