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 DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POSTAIS E DE TELEGRAMA NO TERRITÓRIO NACIONAL E PARA O EXTERIOR DECRETO N. 12.624, DE 21.5.2025 DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POSTAIS E DE TELEGRAMA NO TERRITÓRIO NACIONAL E PARA O EXTERIOR. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/decreto/d12464.htm 
 QUADRO ORGANIZACIONAL DECRETO N. 1.406, DE 15.8.2003 APROVA OS QUADROS DE ORGANIZAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS.  
 REGULAMENTA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO E SUA REALIZAÇÃO POR MEIO DE UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, PARA BENS E SERVIÇOS COMUNS, CONFORME PREVISTO NA LEI FEDERAL 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002 DECRETO N. 1.424, DE 22.8.2003 REGULAMENTA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO E SUA REALIZAÇÃO POR MEIO DE UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, PARA BENS E SERVIÇOS COMUNS, CONFORME PREVISTO NA LEI FEDERAL 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002. http://www.controladoria.al.gov.br/component/jdownloads/send/28-decretos/43-decreto-n-1-424-de-22-de-agosto-de-2003 
 ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR SENADOR ARNON DE MELLO (REGULAMENTO) DECRETO N. 1.459, DE 11.9.2003 APROVA O REGULAMENTO DA ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR SENADOR ARNON DE MELLO - APMSAM.  
 MEDALHA (OUTORGA) DECRETO N. 15.360, DE 23.8.2011 OUTORGA A MEDALHA DO MÉRITO INSTITUCIONAL DA POLÍCIA MILITAR "ZUMBI DOS PALMARES”.  
 TRAMITAÇÃO DE PROCESSO PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO NO ESTADO DECRETO N. 15.877, DE 23.9.2011 INSTITUI O REGULAMENTO PARA TRAMITAÇÃO DE PROCESSO PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO NO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
 CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DECRETO N. 17.439, DE 28.12.2011 REGULAMENTA A LEI ESTADUAL Nº 7.294, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011.  
 COMITÊ INTEGRADO DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO EM ALAGOAS DECRETO N. 17.450, DE 28.12.2011 DESIGNA OS MEMBROS DO COMITÊ INTEGRADO DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO EM ALAGOAS.  
 CONCURSO PÚBLICO 2012 (COMISSÃO MISTA ORGANIZADORA) DECRETO N. 17.528, DE 2.1.2012 CONSTITUI COMISSÃO MISTA ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL E DESIGNA SEUS MEMBROS.  
 CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS (REGIMENTO INTERNO) DECRETO N. 1.756, DE 6.2.2004 APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS – CETRAN-AL.  
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