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 PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DECRETO N. 70.066, DE 9.6.2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID-19, CORONAVÍRUS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
 PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECRETO N. 69.844 DE 19.5.2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID-19 (CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
 ALTERA RESOLUÇÃO Nº 606 DE 03 E SETEMBRO DE 2019 - INSTITUÍDA A “COMENDA SARGENTO ADEILDO”, A QUAL SERÁ CONFERIDA AO AGENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA RESOLUÇÃO Nº 749/2024 - ASSLEG ALTERA RESOLUÇÃO Nº 606 DE 03 E SETEMBRO DE 2019 - INSTITUÍDA A “COMENDA SARGENTO ADEILDO”, A QUAL SERÁ CONFERIDA AO AGENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA.  
 ALTERA O VALOR E OS BENEFICIÁRIOS DA VERBA DE UNIFORME DECRETO Nº 69.581, DE 30.3.2020 ALTERA OS §§ 1º, 2º, 3º E CAPUT DO ART. 1º DO DECRETO ESTADUAL DE Nº 30.019, DE 17 DE JANEIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VERBA PARA AQUISIÇÃO DE UNIFORME AOS MILITARES DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   
 PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECRETO N. 69.624 DE 6.4.2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID – 19 (CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   
 PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECRETO N. 69.935 DE 31.5.2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID-19 (CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.  
 PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE CONCLUSÃO DO CURSO DE ATENDIMENTO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA PAARA PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA PORTARIA Nº 1868/2023 PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE CONCLUSÃO DO CURSO DE ATENDIMENTO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA PAARA PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA.   
 ALTERA O DECRETO ESTADUAL Nº 70.912, QUE DISPÕE SOBRE A AVERBAÇÃO DE CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA E INDIRETA DECRETO N. 94.872, DE 14.12.2023 ALTERA O DECRETO ESTADUAL Nº 70.912, QUE DISPÕE SOBRE A AVERBAÇÃO DE CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
 REAJUSTA VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DO ESTADO LEI N. 4.125, DE 26.3.1980 REAJUSTA VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DO ESTADO.  
 REAJUSTA VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA LEI N. 4.214, DE 5.12.1980 REAJUSTA VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.  
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