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 CONSELHO DELIBERATIVO DO AL-PREVIDÊNCIA DECRETO N. 6.369, DE 27.5.2010 DESIGNA OS MEMBROS DO CONSELHO DELIBERATIVO DO AL-PREVIDÊNCIA.  
 REGULAMENTA O PLANO DE CUSTEIO DO AL PREVIDÊNCIA DECRETO N. 6.444, DE 7.6.2010 REGULAMENTA O PLANO DE CUSTEIO DO AL PREVIDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   
 DISPÕE SOBRE AS INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS AO MEIO AMBIENTE, ESTABELECE O PROCESSO ADMINISTRATIVO FEDERAL PARA APURAÇÃO DESTAS INFRAÇÕES DECRETO N. 6.514, DE 22.7.2008 DISPÕE SOBRE AS INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS AO MEIO AMBIENTE, ESTABELECE O PROCESSO ADMINISTRATIVO FEDERAL PARA APURAÇÃO DESTAS INFRAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/decreto/d6514.htm 
 MEDALHA (OUTORGA) DECRETO N. 6.579, DE 18.6.2010 OUTORGA A “MEDALHA DO MÉRITO POLICIAL”.  
 PREVIDÊNCIA SOCIAL - TRANSIÇÃO DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES DO ESTADO DE ALAGOAS DECRETO N. 68.852, DE 14.1.2020 DISPÕE SOBRE A REGRA DE TRANSIÇÃO DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES DO ESTADO DE ALAGOAS PREVISTA NO DECRETO-LEI N. 667, DE 2 DE JULHO DE 1969, ALTERADO PELA LEI ESTADUAL N. 13.954, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019.   
 DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO, A MENSURAÇÃO, O CONTROLE, O USO, O FORNECIMENTO, A RESPONSABILIDADE, A GUARDA, A TRANSFERÊNCIA, A CESSÃO, A ALIENAÇÃO E OUTRAS FORMAS DE DESFAZIMENTO DOS BENS PATRIMONIAIS A SEREM OBSERVADOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS DECRETO N. 69.225, DE 20.02.2020 DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO, A MENSURAÇÃO, O CONTROLE, O USO, O FORNECIMENTO, A RESPONSABILIDADE, A GUARDA, A TRANSFERÊNCIA, A CESSÃO, A ALIENAÇÃO E OUTRAS FORMAS DE DESFAZIMENTO DOS BENS PATRIMONIAIS A SEREM OBSERVADOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
 CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO GABINETE DE CRISE PARA COMBATE AO CORONAVÍRUS COVID-19 DECRETO N. 69.463 DE 12.3.2020 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO GABINETE DE CRISE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA – GCSE PARA COMBATE AO CORONAVÍRUS COVID-19 NO ESTADO DE ALAGOAS.  
 MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID –19 DECRETO N. 69.501 DE 13.3.2020 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID –19 (CORONAVÍRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   
 INSTITUI MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECRETO N. 69.502 DE 13.3.2020 INSTITUI MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID-19 (CORONAVÍRUS), NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   
 INSTITUI MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECRETO N. 69.527 DE 17.3.2020 INSTITUI MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID-19 (CORONAVÍRUS), NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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