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 INIBIR O CONSUMO DE BEBIDA ALCOÓLICA POR CONDUTOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR - LEI SECA LEI N. 11.705, DE 19.6.2008 ALTERA A LEI Nº 9.503, DE 23.09.1997, QUE ‘INSTITUI O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO’, E A LEI Nº 9.294, DE 15.07.1996, QUE DISPÕE SOBRE AS RESTRIÇÕES AO USO E À PROPAGANDA DE PRODUTOS FUMÍGEROS, BEBIDAS ALCOÓLICAS, MEDICAMENTOS, TERAPIAS E DEFENSIVOS AGRÍCOLAS, NOS TERMOS DO § 4º DO ART. 220 DA CONSTITUIÇÃO FEDERA, PARA INIBIR O CONSUMOS DE BEBIDA ALCOÓLICA POR CONDUTOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - LEI SECA.  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11705.htm 
 INSTITUI 2021. A POLÍTICA ESTADUAL ANTIDROGAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS LEI N. 8.461 DE 23.6.2021 INSTITUI 2021. A POLÍTICA ESTADUAL ANTIDROGAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
 INSTITUI A AÇÃO DE PROMOÇÃO DA CULTURA OCEÂNICA NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO NO ESTADO DE ALAGOAS LEI N. 8.974, DE 20.9.2023 INSTITUI A AÇÃO DE PROMOÇÃO DA CULTURA OCEÂNICA NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO NO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/2654/lei_no_8.974_de_20_de_setembro_de_2023.pdf 
 INSTITUI A “CAMPANHA ALUNO CONSCIENTE” DA REDE ESTADUAL DE ENSINO LEI N. 8.370, DE 12.1.2021 INSTITUI A “CAMPANHA ALUNO CONSCIENTE” DA REDE ESTADUAL DE ENSINO. https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/1942/lei_no_8.370_de_12_de_janeiro_de_2021.pdf 
 INSTITUI A CAMPANHA NACIONAL DE PREVENÇÃO DA EXPOSIÇÃO INDEVIDA AO SOL LEI N. 14.539, DE 31.3.2023 INSTITUI A CAMPANHA NACIONAL DE PREVENÇÃO DA EXPOSIÇÃO INDEVIDA AO SOL.  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14539.htm 
 INSTITUI A CAMPANHA “PET SANGUE BOM” NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS LEI N. 8.972, DE 20.9.2023 INSTITUI A CAMPANHA “PET SANGUE BOM” NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/2652/lei_no_8.972_de_20_de_setembro_de_2023.pdf 
 INSTITUI A COMISSÃO INTERMINISTERIAL DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE DECRETO N. 11.440, DE 20.3.2023 INSTITUI A COMISSÃO INTERMINISTERIAL DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE.  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/d11440.htm 
 INSTITUI A CULTURA DE AMBIENTE SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDA NAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO – ESCOLA SUSTENTÁVEL. LEI N. 8.403, DE 14.4.2021 INSTITUI A CULTURA DE AMBIENTE SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDA NAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO – ESCOLA SUSTENTÁVEL.  https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/1974/lei_no_8.403_de_14_de_abril_de_2021.pdf 
 INSTITUI A ESTRATÉGIA FEDERAL DE INCENTIVO AO USO DE BIOGÁS E BIOMETANO DECRETO N. 11.003, DE 21.3.2022 INSTITUI A ESTRATÉGIA FEDERAL DE INCENTIVO AO USO DE BIOGÁS E BIOMETANO.  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/decreto/d11003.htm 
 INSTITUI A ESTRATÉGIA NACIONAL DE EMPREENDEDORISMO FEMININO - BRASIL PARA ELAS E O COMITÊ DE EMPREENDEDORISMO FEMININO DECRETO N. 10.988, DE 8.3.2022 INSTITUI A ESTRATÉGIA NACIONAL DE EMPREENDEDORISMO FEMININO - BRASIL PARA ELAS E O COMITÊ DE EMPREENDEDORISMO FEMININO.  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/decreto/d10988.htm 
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