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 REGULAMENTA O PLANO DE BENEFÍCIOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOAS – IPASEAL DECRETO Nº 0860, DE 18.9.2002 REGULAMENTA O PLANO DE BENEFÍCIOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOAS – IPASEAL.   
 REGULAMENTA A COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA GERADA PELA ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR DECRETO Nº 10.665, DE 31.3.2021 ALTERA O DECRETO Nº 4.550, DE 27.12.2002, QUE REGULAMENTA A COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA GERADA PELA ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR, POR ITAIPU BINACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/decreto/d10665.htm 
 ALTERA O DRECRETO N. 8.033, DE 27.06.2013, QUE REGULAMENTA O DISPOSTO NA LEI Nº 12.815, DE 05.06.2013 DECRETO Nº 10.672, DE 12.4.2021 ALTERA O DRECRETO N. 8.033, DE 27.06.2013, QUE REGULAMENTA O DISPOSTO NA LEI Nº 12.815, DE 05.06.2013, E AS DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS QUE REGULAM A EXPLORAÇÃO DE PORTOS ORGANIZADOS E DE INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/decreto/d10672.htm 
 REGULAMENTA O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO Á AQUISIÇÃO DE HABITAÇÃO PARA PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA - PROGRAMA HABITE SEGURO. DECRETO Nº 10.793, DE 13.09.2021 REGULAMENTA O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO Á AQUISIÇÃO DE HABITAÇÃO PARA PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA - PROGRAMA HABITE SEGURO.  
 REGULAMENTA O PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL, INSTITUÍDO PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 09.08.2021 DECRETO Nº 10.852, DE 8.11.2021 REGULAMENTA O PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL, INSTITUÍDO PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 09.08.2021. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/decreto/d10852.htm 
 ALTERA O DECRETO Nº 2.181, DE 20.03.1997, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR DECRETO Nº 10.887, DE 6.12.2021 ALTERA O DECRETO Nº 2.181, DE 20.03.1997, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/decreto/d10887.htm 
 ALTERA O DECRETO Nº 9.492, DE 05.12.2018, E O DECRETO Nº 10.153, DE 03.12.2019, PARA DISPOR SOBRE A PROTEÇÃO AO DENUNCIANTE DE ILÍCITOS E DE IRREGULARIDADES PRATICADOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL DIRETA E INDIRETA DECRETO Nº 10.890, DE 9.12.2021 ALTERA O DECRETO Nº 9.492, DE 05.12.2018, E O DECRETO Nº 10.153, DE 03.12.2019, PARA DISPOR SOBRE A PROTEÇÃO AO DENUNCIANTE DE ILÍCITOS E DE IRREGULARIDADES PRATICADOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL DIRETA E INDIRETA.  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/decreto/d10890.htm 
 DISPÕE SOBRE O CONSELHO NACIONAL DE COMANDANTES-GERAIS DE POLÍCIA MILITAR DECRETO Nº 12.997, DE 8.6.2026 DISPÕE SOBRE O CONSELHO NACIONAL DE COMANDANTES-GERAIS DE POLÍCIA MILITAR. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/decreto/d12997.htm 
 REGULAMENTA A LEI Nº 6.417, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE INSTITUIU A “MEDALHA DO MÉRITO DA REPÚBLICA MARECHAL DEODORO DA FONSECA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO Nº 1.612, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2003. REGULAMENTA A LEI Nº 6.417, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE INSTITUIU A “MEDALHA DO MÉRITO DA REPÚBLICA MARECHAL DEODORO DA FONSECA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://gcs.sefaz.al.gov.br/paginas/administrativo/documento/consultargabinete.jsf 
 REGULAMENTO DE UNIFORMES DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS DECRETO Nº 3.483, DE 21.11.2006 ALTERA O REGULAMENTO DE UNIFORMES DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, APROVADO PELO DECRETO Nº 35.269, DE 8 DE JANEIRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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