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 INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE CRESCIMENTO VERDE DECRETO N. 10.846, DE 25.10.2021 INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE CRESCIMENTO VERDE.  https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/decreto/d10846.htm 
 INSTITUI O PROGRAMA MULHER VIVER SEM VIOLÊNCIA DECRETO N. 11.431, DE 8.3.2023 INSTITUI O PROGRAMA MULHER VIVER SEM VIOLÊNCIA. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/d11431.htm 
 INSTITUI O PROGRAMA MARIA DA PENHA VAI À ESCOLA VISANDO SENSIBILIZAR A SOCIEDADE SOBRE A VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E DIVULGAR A LEI MARIA DA PENHA. LEI N. 8.372, DE 12.1.2021 INSTITUI O PROGRAMA MARIA DA PENHA VAI À ESCOLA VISANDO SENSIBILIZAR A SOCIEDADE SOBRE A VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E DIVULGAR A LEI MARIA DA PENHA. https://sapl.al.al.leg.br/norma/1944 
 INSTITUI O PROGRAMA MAIS PROFESSORES PARA O BRASIL – MAIS PROFESSORES DECRETO N. 12.358, DE 14.1.2025 INSTITUI O PROGRAMA MAIS PROFESSORES PARA O BRASIL – MAIS PROFESSORES. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/decreto/d12358.htm 
 INSTITUI O PROGRAMA MÃES DO BRASIL DECRETO N. 10.987, DE 8.3.2022 INSTITUI O PROGRAMA MÃES DO BRASIL. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/decreto/d10987.htm 
 INSTITUI O PROGRAMA INTERNET BRASIL; E ALTERA AS LEIS NºS 4.117, DE 27.08.1962 (CÓDIGO BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES), LEI Nº 5.768, DE 20.12.1971, LEI Nº 9.612, DE 19.02.1998, LEI Nº 13.424, DE 28.03.2017, E LEI Nº 14.172, DE 10.06.2021 LEI N. 14.351, DE 25.5.2022 INSTITUI O PROGRAMA INTERNET BRASIL; E ALTERA AS LEIS Nºs 4.117, DE 27.08.1962 (CÓDIGO BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES), LEI Nº 5.768, DE 20.12.1971, LEI Nº 9.612, DE 19.02.1998, LEI Nº 13.424, DE 28.03.2017, e LEI Nº 14.172, DE 10.06.2021. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/lei/l14351.htm 
 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL INTITULADO “MULHERES NA CULTURA ALAGOANA” LEI N. 9.057, DE 10.11.2023 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL INTITULADO “MULHERES NA CULTURA ALAGOANA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/2751/lei_no_9.057_de_10_de_novembro_de_2023.pdf 
 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE EQUOTERAPIA COMO MÉTODO TERAPÊUTICO DE HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E/OU COM MOBILIDADE REDUZIDA NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE, E POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA NO ENSINO E APRENDIZAGEM NA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS LEI N. 8.968, DE 20.9.2023 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE EQUOTERAPIA COMO MÉTODO TERAPÊUTICO DE HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E/OU COM MOBILIDADE REDUZIDA NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE, E POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA NO ENSINO E APRENDIZAGEM NA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/2648/lei_no_8.968_de_20_de_setembro_de_2023_.pdf 
 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE ACOMPANHAMENTO PRÉ-NATAL E PÓSPARTO, NO CASO DE GESTANTE NO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS LEI N. 8.988, DE 26.9.2023 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE ACOMPANHAMENTO PRÉ-NATAL E PÓSPARTO, NO CASO DE GESTANTE NO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/2672/promulgacao_lei_no_8.988-2023-_pl_no_89-2023_-__acompanhamento_pre-natal_e_pos-parto-tea.pdf 
 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL BANCO DE RAÇÃO E UTENSÍLIOS PARA ANIMAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS LEI N. 8.973, DE 20.9.2023 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL BANCO DE RAÇÃO E UTENSÍLIOS PARA ANIMAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/2653/lei_no_8.973_de_20_de_setembro_de_2023.pdf 
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