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 SISTEMA REMUNERATÓRIO (REAJUSTA PROVENTOS, SOLDOS E VENCIMENTOS) LEI N. 5.624, DE 26.5.1994 REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SOLDOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
 SISTEMA REMUNERATÓRIO (REAJUSTE SOLDOS E VENCIMENTOS) LEI N. 5.162, DE 13.11.1990 REAJUSTA O VALOR DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES CIVIS DO PODER EXECUTIVO E DO SOLDO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE ALAGOAS.  
 SISTEMA REMUNERATÓRIO (REAJUSTA GRATIFICAÇÕES, SOLDOS E VENCIMENTOS) LEI N. 5.152, DE 18.9.1990 REAJUSTA O VALOR DOS VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÕES E SOLDO DOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
 SISTEMA REMUNERATÓRIO (REAJUSTA GRATIFICAÇÕES, SOLDOS E VENCIMENTOS) LEI N. 5.138, DE 29.5.1990 REAJUSTA O VALOR DOS VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÕES E SOLDOS DOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
 GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO (AMTJ E AJM) LEI N. 6.635, DE 17.11.2005 REAJUSTA VENCIMENTO-BASE DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
 REAJUSTA VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DO ESTADO LEI N. 4.125, DE 26.3.1980 REAJUSTA VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DO ESTADO.  
 REAJUSTA VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA LEI N. 4.214, DE 5.12.1980 REAJUSTA VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.  
 ORIENTAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RECOMENDAÇÃO Nº 014/2020 - 62ª PJC RECOMENDAÇÃO Nº 014/2020 - 62ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA DA CAPITAL /AL - ORIENTAÇÕES QUANTO A PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS REFERENTES AO LOCAL DE CRIME.  
 RECOMENDAÇÕES PARA ELABORAÇÃO DA LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO FEDERAL RECOMENDAÇÃO S/Nº - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA RECOMENDAÇÕES PARA ELABORAÇÃO DA LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO FEDERAL.  
 RECONHECE A BÍBLIA SAGRADA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, IMATERIAL E RELIGIOSO DO ESTADO DE ALAGOAS LEI N. 8.976, DE 20.9.2023 RECONHECE A BÍBLIA SAGRADA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, IMATERIAL E RELIGIOSO DO ESTADO DE ALAGOAS.  https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/2656/lei_no_8.976_de_20_de_setembro_de_2023.pdf 
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