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 ALTERA A LEI Nº 7.498, DE 25.06.1986, PARA DISPOR SOBRE AS CONDIÇÕES DE REPOUSO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM DURANTE O HORÁRIO DE TRABALHO LEI N. 14.602, DE 20.6.2023 ALTERA A LEI Nº 7.498, DE 25.06.1986, PARA DISPOR SOBRE AS CONDIÇÕES DE REPOUSO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM DURANTE O HORÁRIO DE TRABALHO. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14602.htm 
 INSTITUI O DIA NACIONAL DA PESSOA COM VISÃO MONOCULAR LEI N. 14.622, DE 17.7.2023 INSTITUI O DIA NACIONAL DA PESSOA COM VISÃO MONOCULAR.  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14622.htm 
 INSTITUI O DIA NACIONAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PATERNIDADE RESPONSÁVEL, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, EM 14 DE AGOSTO LEI N. 14.623, DE 17.7.2023 INSTITUI O DIA NACIONAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PATERNIDADE RESPONSÁVEL, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, EM 14 DE AGOSTO.  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14623.htm 
 ALTERA A LEI Nº 13.146, DE 06.07.2015, ETATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PARA INSTITUIR O USO DO CORDÃO DE FITA COM DESENHOS DE GIRASSÓIS PARA A IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS LEI N. 14.624, DE 17.7.2023 ALTERA A LEI Nº 13.146, DE 06.07.2015, ETATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PARA INSTITUIR O USO DO CORDÃO DE FITA COM DESENHOS DE GIRASSÓIS PARA A IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14624.htm 
 INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL; E ALTERA A LEI Nº 11.273, DE 06.02.2006, A LEI Nº 13.415, DE 16.02.2017, E A LEI Nº 14.172, DE 10.06.2021 LEI N. 14.640, DE 31.7.2023 INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL; E ALTERA A LEI Nº 11.273, DE 06.02.2006, A LEI Nº 13.415, DE 16.02.2017, E A LEI Nº 14.172, DE 10.06.2021.  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14640.htm 
 DECLARA MANIFESTAÇÃO DA CULTURA NACIONAL A TRADIÇÃO DO USO, EM ROMARIAS RELIGIOSAS, DO TRANSPORTE CONECIDO COMO 'PAU DE ARARA" LEI N. 14.641, DE 1.8.2023 DECLARA MANIFESTAÇÃO DA CULTURA NACIONAL A TRADIÇÃO DO USO, EM ROMARIAS RELIGIOSAS, DO TRANSPORTE CONECIDO COMO 'PAU DE ARARA".  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14641.htm 
 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR SERVIÇO DE MONITORAMENTO DE OCORRÊNCIAS DE VIOLÊNCIA ESCOLAR LEI N. 14.643, DE 2.8.2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR SERVIÇO DE MONITORAMENTO DE OCORRÊNCIAS DE VIOLÊNCIA ESCOLAR.  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14643.htm 
 ALTERA A LEI Nº 9.394, DE 20.12.1996 (LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL), PARA PREVER A INSTITUIÇÃO DE CONSELHOS ESCOLARES E DE FÓRUNS DOS CONSELHOS ESCOLARES LEI N. 14.644, DE 2.8.2023 ALTERA A LEI Nº 9.394, DE 20.12.1996 (LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL), PARA PREVER A INSTITUIÇÃO DE CONSELHOS ESCOLARES E DE FÓRUNS DOS CONSELHOS ESCOLARES. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14644.htm 
 AUTORIZA A OZONIOTERAPIA NO TERRITÓRIO NACIONAL LEI N. 14.648, DE 4.8.2023 AUTORIZA A OZONIOTERAPIA NO TERRITÓRIO NACIONAL.  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14648.htm 
 ALTERA A LEI Nº 13.960, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, PARA POSTERGAR A INSTITUIÇÃO DO BIÊNIO DA PRIMEIRA INFÂNCIA DO BRASIL, ORIGINALMENTE INSTITUÍDO NO PERÍODO DE 2020 A 2021 LEI N. 14.680, DE 18.9.2023 ALTERA A LEI Nº 13.960, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, PARA POSTERGAR A INSTITUIÇÃO DO BIÊNIO DA PRIMEIRA INFÂNCIA DO BRASIL, ORIGINALMENTE INSTITUÍDO NO PERÍODO DE 2020 A 2021. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14680.htm 
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