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 INSTITUI O DIA NACIONAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DERMATITE ATÓPICA LEI N. 14.916, DE 5.7.2024 INSTITUI O DIA NACIONAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DERMATITE ATÓPICA. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/l14916.htm 
 INSTITUI O DIA NACIONAL DO HEMATOLOGISTA E DO HEMOTERAPEUTA LEI N. 14.919, DE 5.7.2024 INSTITUI O DIA NACIONAL DO HEMATOLOGISTA E DO HEMOTERAPEUTA. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/l14919.htm 
 ALTERA A LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 (CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO), PARA ESTABELECER A IDADE MÁXIMA DOS VEÍCULOS DESTINADOS À FORMAÇÃO DE CONDUTORES LEI N. 14.921, DE 10.7.2024 ALTERA A LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 (CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO), PARA ESTABELECER A IDADE MÁXIMA DOS VEÍCULOS DESTINADOS À FORMAÇÃO DE CONDUTORES. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/l14921.htm 
 INSTITUI O DIA NACIONAL DO FUNK LEI N. 14.940, DE 30.7.2024 INSTITUI O DIA NACIONAL DO FUNK. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/l14940.htm 
 ALTERA A LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 (LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL), A FIM DE ESTABELECER REGIME ESCOLAR ESPECIAL PARA ATENDIMENTO A EDUCANDOS NAS SITUAÇÕES QUE ESPECIFICA LEI N. 14.952, DE 6.8.2024 ALTERA A LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 (LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL), A FIM DE ESTABELECER REGIME ESCOLAR ESPECIAL PARA ATENDIMENTO A EDUCANDOS NAS SITUAÇÕES QUE ESPECIFICA. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/l14952.htm 
 AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CADASTRO NACIONAL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS LEI N. 15.069, DE 23.12.2023 AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CADASTRO NACIONAL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/L15046.htm 
 TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE EXAME CLÍNICO DESTINADO A IDENTIFICAR A FIBRODISPLASIA OSSIFICANTE PROGRESSIVA (FOP) NOS RECÉM-NASCIDOS NA TRIAGEM NEONATAL REDES PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE, COM COBERTURA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) LEI N. 15.094, DE 08.01.2025 TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE EXAME CLÍNICO DESTINADO A IDENTIFICAR A FIBRODISPLASIA OSSIFICANTE PROGRESSIVA (FOP) NOS RECÉM-NASCIDOS NA TRIAGEM NEONATAL REDES PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE, COM COBERTURA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/lei/l15094.htm 
 DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO, POR ESTUDANTES, DE APARELHOS ELETRÔNICOS PORTÁTEIS PESSOAIS NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE ENSINO DA EDUCAÇÃO BÁSICA LEI N. 15.100, DE 13.1.2025 DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO, POR ESTUDANTES, DE APARELHOS ELETRÔNICOS PORTÁTEIS PESSOAIS NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE ENSINO DA EDUCAÇÃO BÁSICA. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/lei/l15100.htm 
 INSTITUI O PROGRAMA DE RECONSTRUÇÃO DENTÁRIA PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), COM VISTAS A GARANTIR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS PARA RECONSTRUÇÃO E REPARAÇÃO DENTÁRIA DE MULHERES VÍTIMAS DE AGRESSÕES QUE TENHAM CAUSADO DANOS À SUA SAÚDE BUCAL LEI N. 15.116, DE 2.4.2025 INSTITUI O PROGRAMA DE RECONSTRUÇÃO DENTÁRIA PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), COM VISTAS A GARANTIR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS PARA RECONSTRUÇÃO E REPARAÇÃO DENTÁRIA DE MULHERES VÍTIMAS DE AGRESSÕES QUE TENHAM CAUSADO DANOS À SUA SAÚDE BUCAL. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/lei/l15116.htm 
 DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO GRATUITA DE INFORMAÇÃO EDUCATIVA ACERCA DA PREVENÇÃO DE DOENÇAS PELAS EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO LEI N. 15.117, DE 2.4.2025 DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO GRATUITA DE INFORMAÇÃO EDUCATIVA ACERCA DA PREVENÇÃO DE DOENÇAS PELAS EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/lei/l15117.htm 
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