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 FIXA VENCIMENTOS DO CARGO DE "MOTORISTA MECÂNICO" DO QUADRO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA LEI N. 4.179, DE 23.10.1980 FIXA VENCIMENTOS DO CARGO DE "MOTORISTA MECÂNICO" DO QUADRO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   
 FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DE POLÍCIA - IMPLANTAÇÃO E ADEQUAÇÃO DAS ESCALAS DE SERVIÇO NO ÂMBITO DA SEDS ACÓRDÃO N. 106/2009 - CONSEG FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DE POLÍCIA - IMPLANTAÇÃO E ADEQUAÇÃO DAS ESCALAS DE SERVIÇO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL.  
 GARANTE PRIORIDADE DE VACINAÇÃO DA COVID-19 AOS GENITORES, TUTORES, CUIDADORES, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E ENFERMEIROS QUE AUXILIAM NOS CUIDADOS E BEM-ESTAR DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL, NA FORMA QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. LEI Nº 8.537, DE 10.11.2021 GARANTE PRIORIDADE DE VACINAÇÃO DA COVID-19 AOS GENITORES, TUTORES, CUIDADORES, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E ENFERMEIROS QUE AUXILIAM NOS CUIDADOS E BEM-ESTAR DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL, NA FORMA QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.  
 IINSTITUI O DIA 19 DE MAIO COMO O DIA NACIONAL DO FÍSICO LEI N. 14.769, DE 22.12.2023 IINSTITUI O DIA 19 DE MAIO COMO O DIA NACIONAL DO FÍSICO. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14769.htm 
 IINSTITUI O DIA NACIONAL DA DOCEIRA LEI N. 14.749, DE 5.12.2023 IINSTITUI O DIA NACIONAL DA DOCEIRA. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14749.htm 
 INCLUI A “SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO RELACIONAMENTO ABUSIVO” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DE ALAGOAS LEI N. 9.152, DE 19.1.2024 INCLUI A “SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO RELACIONAMENTO ABUSIVO” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/2856/lei_no_9.152_de_19_de_janeiro_de_2024.pdf 
 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DE ALAGOAS O DIA DO ESPERANTO LEI N. 8.546, DE 22.11.2021 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DE ALAGOAS O DIA DO ESPERANTO.  https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2139/lei_no_8.546_de_22_de_novembro_de_2021.pdf 
 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DE ALAGOAS, O DIA ESTADUAL DA CULTURA ALAGOANA LEI N. 8.569, DE 4.1.2022 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DE ALAGOAS, O DIA ESTADUAL DA CULTURA ALAGOANA.  https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2162/lei_no_8.569_de_4_de_janeiro_de_2022_.pdf 
 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DE ALAGOAS O DIA ESTADUAL DO QUADRILHEIRO LEI N. 8.584, DE 19.1.2022 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DE ALAGOAS O DIA ESTADUAL DO QUADRILHEIRO. https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2177/lei_no_8.584_de_19_de_janeiro_de_2022.pdf 
 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DE ALAGOAS O DIA ESTADUAL DO REGGAE LEI N. 8.570, DE 4.1.2022 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DE ALAGOAS O DIA ESTADUAL DO REGGAE. https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2163/lei_no_8.570_de_4_de_janeiro_de_2022_.pdf 
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