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 DISPÕE SOBRE O CADASTRO ESTADUAL DE PEDÓFILOS NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI Nº 9.433, DE 23.12.2024 DISPÕE SOBRE O CADASTRO ESTADUAL DE PEDÓFILOS NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3235/lei_no_9.433_de_23_de_dezembro_de_2024_.pdf 
 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – PROFIS IPVA 2024, PARA EXTINÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO IPVA COM REDUÇÃO DE MULTAS E JUROS, INCLUSIVE MEDIANTE PARCELAMENTO LEI Nº 9.438, DE 23.12.2024 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – PROFIS IPVA 2024, PARA EXTINÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO IPVA COM REDUÇÃO DE MULTAS E JUROS, INCLUSIVE MEDIANTE PARCELAMENTO. https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3240/lei_no_9.438_de_23_de_dezembro_de_2024_3.pdf 
 ESTABELECE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO PSICOTERÁPICO E CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO ESTADO DE ALAGOAS LEI N. 9.441, DE 02.01.2025 ESTABELECE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO PSICOTERÁPICO E CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO ESTADO DE ALAGOAS. https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3248/lei_no_9.441_de_2_de_janeiro_de_2025_1.pdf 
 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROGRAMAS DE QUALIFICAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL ÀS PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 40 (QUARENTA) ANOS, NO ESTADO DE ALAGOAS LEI N. 9.450, DE 02.01.2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROGRAMAS DE QUALIFICAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL ÀS PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 40 (QUARENTA) ANOS, NO ESTADO DE ALAGOAS. https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3256/lei_no_9.450_de_2_de_janeiro_de_2025_.pdf 
 AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A CRIAR O PROGRAMA JOÃO E MARIA LEI N. 9.455, DE 07.01.2025 AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A CRIAR O PROGRAMA JOÃO E MARIA QUE VISA ESTABELECER DIRETRIZES PARA A GARANTIA DE ASSISTÊNCIA AOS FILHOS DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3261/lei_no_9.455_de_7_de_janeiro_de_2025_. 
 DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ACESSO E PERMANÊNCIA DE AMBOS OS PAIS OU RESPONSÁVEL ACOMPANHANDO PACIENTES MENORES DE IDADE NO DECORRER DE CONSULTAS E TRATAMENTOS MÉDICOS LEI N. 9.470, DE 20.01.2025 DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ACESSO EPERMANÊNCIA DE AMBOS OS PAIS OU RESPONSÁVEL ACOMPANHANDO PACIENTES MENORES DE IDADE NODECORRER DE CONSULTAS ETRATAMENTOS MÉDICOS NAS UNIDADESDE SAÚDE DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DE ALAGOAS. https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3279/lei_no_9.470_de_20_de_janeiro_de_2025.pdf 
 INSTITUI O PROGRAMA ALAGOANO DE ENERGIA RURAL RENOVÁVEL LEI N. 9.472, DE 20.1.2025 INSTITUI O PROGRAMA ALAGOANO DE ENERGIA RURAL RENOVÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3281/lei_no_9.472_de_21_de_janeiro_de_2025.pdf 
 ESTABELECE QUE OS HOSPITAIS E AS MATERNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, OFEREÇAM AOS PAIS E/OU RESPONSÁVEIS DE RECÉM-NASCIDOS ORIENTAÇÕES DE PREVENÇÃO E PRIMEIROS SOCORROS EM CASO DE ENGASGAMENTO, ASPIRAÇÃO DE CORPO ESTRANHO E PREVENÇÃO DE MORTE SÚBITA LEI N. 9.473, DE 20.1.2025 ESTABELECE QUE OS HOSPITAIS E AS MATERNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, OFEREÇAM AOS PAIS E/OU RESPONSÁVEIS DE RECÉM-NASCIDOS ORIENTAÇÕES DE PREVENÇÃO E PRIMEIROS SOCORROS EM CASO DE ENGASGAMENTO, ASPIRAÇÃO DE CORPO ESTRANHO E PREVENÇÃO DE MORTE SÚBITA. https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3282/lei_no_9.473_de_21_de_janeiro_de_2025.pdf 
 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.456, DE 20 DE JANEIRO DE 2004 LEI N. 9.475, DE 25.02.2025 O ART. 11 DA LEI ESTADUAL Nº 6.456, de 20 DE JANEIRO DE 2004,PASSA A VIGORAS COM A SEGUINTE REDAÇÃO: "ART.11. O MEMBRO DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, AO SER PROMOVIDO A 2º TENENTE QOA E QOAM, DECLARADO ASPIRANTE-A-OFICIAL OU PROMOVIDO A 3º SARGENTO, FAZ JUS A UM AUXÍLIO PARA AQUISIÇÃO DE UNIFORME, CORRESPONDENTE A 1,0 (UM) SUBSÍDIO BRUTO DE SEU POSTO OU GRADUAÇÃO."  https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3290/lei_no_9.475_de_25_de_fevereiro_de_2025.pdf 
 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DAS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE LIMITAREM CONSULTAS E SESSÕES DE FISIOTERAPIA, FONOAUDIOLOGIA, TERAPIA OCUPACIONAL E PSICOTERAPIA NO TRATAMENTO DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, DEFICIÊNCIA FÍSICA, INTELECTUAL, MENTAL, AUDITIVA, VISUAL E ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO NO ESTADO DE ALAGOAS LEI N. 9.476, DE 25.02.2025 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DAS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE LIMITAREM CONSULTAS E SESSÕES DE FISIOTERAPIA, FONOAUDIOLOGIA, TERAPIA OCUPACIONAL E PSICOTERAPIA NO TRATAMENTO DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, DEFICIÊNCIA FÍSICA, INTELECTUAL, MENTAL, AUDITIVA, VISUAL E ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO NO ESTADO DE ALAGOAS. https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3291/lei_no_9.476_de_25_de_fevereiro_de_2025.pdf 
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