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	ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR SENADOR ARNON DE MELLO (REGULAMENTO)	DECRETO N. 1.459, DE 11.9.2003	APROVA O REGULAMENTO DA ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR SENADOR ARNON DE MELLO - APMSAM.
	ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 3.185, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1971, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE CUSTAS JUDICIAIS, RELATIVAMENTE A DESONERAÇÃO DE CUSTAS DE ATOS CARTORÁRIOS REFERENTES A TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS OU DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL LOCALIZADO EM ÁREA ATINGIDA POR DESASTRE	LEI Nº 8.481, DE 30.7.2021	ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 3.185, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1971, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE CUSTAS JUDICIAIS, RELATIVAMENTE A DESONERAÇÃO DE CUSTAS DE ATOS CARTORÁRIOS REFERENTES A TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS OU DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL LOCALIZADO EM ÁREA ATINGIDA POR DESASTRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	ALTERA A TABELA DE SALÁRIOS DO PESSOAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEN DE ALAGOAS - DER/AL, REGIDO PELA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS	DECRETO N. 4.514, DE 14.11.1980	ALTERA A TABELA DE SALÁRIOS DO PESSOAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEN DE ALAGOAS - DER/AL, REGIDO PELA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
	ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 8.669, DE 19 DE MAIO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS - PM/AL, PARA ADEQUÁ-LA À LEI FEDERAL Nº 14.751, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE INSTITUI A LEI ORGÂNICA NACIONAL DAS POLÍCIAS MILITARES E DOS CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS	LEI N. 9.979, DE 2.07.2026	ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 8.669, DE 19 DE MAIO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS - PM/AL, PARA ADEQUÁ-LA À LEI FEDERAL Nº 14.751, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE INSTITUI A LEI ORGÂNICA NACIONAL DAS POLÍCIAS MILITARES E DOS CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS.
	ALTERA A LEI Nº 5.900, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996 - AS ALÍQUOTAS DOS IMPOSTOS NAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES INTERNAS E NA IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS E BENS E SERVIÇOS NO EXTERIOR - SERVIÇOS DE TRANSPORTES AÉREOS, FOGOS DE ARTIFÍCIO, EMBARCAÇÕES DE ESPORTE E RECREIO, MOTORES DE POPA E ARTIGOS OU EQUIPAMENTOS AQUÁTICOS, ULTRALEVES, ASAS-DELTAS, BALÕES E DIRIGÍVEIS, ETC	LEI N. 8.967, DE 20.9.2023	ALTERA A LEI Nº 5.900, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996 - AS ALÍQUOTAS DOS IMPOSTOS NAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES INTERNAS E NA IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS E BENS E SERVIÇOS NO EXTERIOR - SERVIÇOS DE TRANSPORTES AÉREOS, FOGOS DE ARTIFÍCIO, EMBARCAÇÕES DE ESPORTE E RECREIO, MOTORES DE POPA E ARTIGOS OU EQUIPAMENTOS AQUÁTICOS, ULTRALEVES, ASAS-DELTAS, BALÕES E DIRIGÍVEIS, ETC.
	ALTERA A LEI Nº 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003 (ESTATUTO DO DESARMAMENTO), PARA CONCEDER PORTE DE ARMA DE FOGO AOS POLICIAIS LEGISLATIVOS DAS ASSEMBLÉIAS LEGISLATIVAS DOS ESTADOS E DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL	LEI N. 15.306, DE 22.12.2025	ALTERA A LEI Nº 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003 (ESTATUTO DO DESARMAMENTO), PARA CONCEDER PORTE DE ARMA DE FOGO AOS POLICIAIS LEGISLATIVOS DAS ASSEMBLÉIAS LEGISLATIVAS DOS ESTADOS E DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL.
	ALTERA A DENOMINAÇÃO DA 3ª COMPANHIA DO 8º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR PARA 5ª COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR INDEPENDENTE – 5ª CPM/I	DECRETO N. 4.221, DE 13.11.2009	ALTERA A DENOMINAÇÃO DA 3ª COMPANHIA DO 8º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR PARA 5ª COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR INDEPENDENTE – 5ª CPM/I, TRANSFERE COMPETÊNCIAS, DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 166, DA LEI ESTADUAL Nº 6.399, DE 15 DE AGOSTO DE 2003, LEI DE ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.514, DE 23 DE SETEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E AS CONDIÇÕES QUE ASSEGURAM AOS OFICIAIS E PRAÇAS DA ATIVA DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS ACESSO NA HIERARQUIA MILITAR	LEI N. 8.884, DE 6.7.2023	ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.514, DE 23 DE SETEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E AS CONDIÇÕES QUE ASSEGURAM AOS OFICIAIS E PRAÇAS DA ATIVA DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS ACESSO NA HIERARQUIA MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	ADEQUAÇÃO DE PROVAS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA VISUAL	LEI N. 8.376, DE 18.01.2021	DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DE PROVAS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA VISUAL NAS SITUAÇÕES QUE MENCIONA.
	ALTERA O DECRETO ESTADUAL Nº 4.804, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2010, A FIM DE PROMOVER AS ADEQUAÇÕES NECESSÁRIAS À REALIDADE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO	DECRETO Nº 74.019, DE 27.4.2021	ALTERA O DECRETO ESTADUAL Nº 4.804, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2010, A FIM DE PROMOVER AS ADEQUAÇÕES NECESSÁRIAS À REALIDADE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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