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 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 15, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1996, A LEI COMPLEMENTAR Nº 34, DE 26 DE JULHO DE 2012 LEI COMPLEMENTAR N. 59, DE 5.7.2023 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 15, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1996, A LEI COMPLEMENTAR Nº 34, DE 26 DE JULHO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/2549/lei_complementar_no_59_de_5_de_julho_de_2023.pdf 
 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. Nº 160, DE 07.08.2017, PARA PERMITIR A PRORROGAÇÃO, POR ATÉ 15 (QUINZE) ANOS DAS INSENÇÕES, DOS INCENTIVOS E DOS BENEFÍCIOS FISCAIS E FINACEIROS FISCAIS VINCULADOS AO ICMS LEI COMPLEMENTAR N. 186, DE 27.10.2021 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. Nº 160, DE 07.08.2017, PARA PERMITIR A PRORROGAÇÃO, POR ATÉ 15 (QUINZE) ANOS DAS INSENÇÕES, DOS INCENTIVOS E DOS BENEFÍCIOS FISCAIS E FINACEIROS FISCAIS VINCULADOS AO ICMS.  https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp186.htm 
 ALTERA A LEI 8.233 DE 10 DE JANEIRO DE 2020, PARA CRIAR A OBRIGAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA A SER OBSERVADA PELAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS FORNECEDORAS DE ÁGUA, LUZ E GÁS EM ALAGOAS LEI N. 8.605, DE 22.2.2022 ALTERA A LEI 8.233 DE 10 DE JANEIRO DE 2020, PARA CRIAR A OBRIGAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA A SER OBSERVADA PELAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS FORNECEDORAS DE ÁGUA, LUZ E GÁS EM ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2198/lei_no_8.605_de_22_de_fevereiro_de_2022.pdf 
 ALTERA A LEI 6.035, DE 02 DE JULHO DE 1998, QUE ASSEGURA O PAGAMENTO DE COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA A MILITARES E POLICIAIS LESIONADOS, ENFERMOS OU VITIMADOS NO CUMPRIMENTO DO DEVER LEI N. 8.528, DE 13.10.2021 ALTERA A LEI 6.035, DE 02 DE JULHO DE 1998, QUE ASSEGURA O PAGAMENTO DE COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA A MILITARES E POLICIAIS LESIONADOS, ENFERMOS OU VITIMADOS NO CUMPRIMENTO DO DEVER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2121/promulgacao_lei_no_8.528-2021-sancao_projeto_de_lei_no370-2020-_cabo_bebeto.pdf 
 ALTERA A ESTRUTURA DA CARREIRA DE DELEGADOS DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS – PC/AL, FIXA A TABELA DE SUBSÍDIOS LEI N. 8.641, DE 28.3.2022 ALTERA A ESTRUTURA DA CARREIRA DE DELEGADOS DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS – PC/AL, FIXA A TABELA DE SUBSÍDIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2234/lei_no_8.641_de_28_de_marco_de_2022.pdf 
 ALTERA A DENOMINAÇÃO DA 3ª COMPANHIA DO 8º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR PARA 5ª COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR INDEPENDENTE – 5ª CPM/I DECRETO N. 4.221, DE 13.11.2009 ALTERA A DENOMINAÇÃO DA 3ª COMPANHIA DO 8º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR PARA 5ª COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR INDEPENDENTE – 5ª CPM/I, TRANSFERE COMPETÊNCIAS, DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 166, DA LEI ESTADUAL Nº 6.399, DE 15 DE AGOSTO DE 2003, LEI DE ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
 ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI ESTADUAL Nº 5.346, DE 26 DE MAIO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DE ALAGOAS LEI N. 7.930, DE 4.10.2017 ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI ESTADUAL Nº 5.346, DE 26 DE MAIO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2017/1369/1369_texto_integral.pdf 
 ALTERA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, ATUALIZA OS VALORES DAS MULTAS TRABALHISTAS, AMPLIA SUA APLICAÇÃO, INSTITUI O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA FEDERAL DE INSPEÇÃO DO TRABALHO LEI N. 7.855, DE 24.10.1989 ALTERA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, ATUALIZA OS VALORES DAS MULTAS TRABALHISTAS, AMPLIA SUA APLICAÇÃO, INSTITUI O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA FEDERAL DE INSPEÇÃO DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7855.htm#art3 
 ALTERA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943, PARA DISPOR SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE EMPREGADO PÚBLICO CUJO CÔNJUGE OU COMPANHEIRO TENHA SIDO DESLOCADO NO INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LEI N. 15.175, DE 23.7.2025 ALTERA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943, PARA DISPOR SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE EMPREGADO PÚBLICO CUJO CÔNJUGE OU COMPANHEIRO TENHA SIDO DESLOCADO NO INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/lei/l15175.htm 
 ALTERA A COMPETÊNCIA MATERIAL E A DENOMINAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DAS COMARCAS DE DELMIRO GOUVEIA, PALMEIRA DOS ÍNDIOS, PENEDO, RIO LARGO, SANTANA DO IPANEMA, SÃO MIGUEL DOS CAMPOS E UNIÃO DOS PALMARES, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS LEI N. 8.580, DE 19.1.2022 ALTERA A COMPETÊNCIA MATERIAL E A DENOMINAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DAS COMARCAS DE DELMIRO GOUVEIA, PALMEIRA DOS ÍNDIOS, PENEDO, RIO LARGO, SANTANA DO IPANEMA, SÃO MIGUEL DOS CAMPOS E UNIÃO DOS PALMARES, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.  https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2173/lei_no_8.580_de_19_de_janeiro_de_2022.pdf 
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