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 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DA POLÍCIA MILITAR DA "PATRULHA HENRY BOREL", QUE VISA O MONITORAMENTO DA SEGURANÇA DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS LEI Nº 9.817, DE 18.03.2026 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DA POLÍCIA MILITAR DA "PATRULHA HENRY BOREL", QUE VISA O MONITORAMENTO DA SEGURANÇA DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. https://www.al.al.leg.br/leis/legislacao-estadual 
 ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 8.062, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018 LEI N. 8.350, DE 18.11.2020 ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 8.062, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018, DETERMINA QUE AS MATERNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS NO ESTADO DE ALAGOAS GARANTAM O TREINAMENTO PARA SOCORRO EM CASO DE ENGASGAMENTO E PREVENÇÃO DE MORTE SÚBITA, DESTINADOS AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS POR RECÉM-NASCIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://www.al.al.leg.br/leis/legislacao-estadual 
 COMUNICAÇÃO SOBRE INDISPONIBILIDADE DO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES (SEI) PARA MIGRAÇÃO DE VERSÃO NP Nº 31390171-SEI TRANSCRIÇÃO DE OFÍCIO CIRCULAR Nº E:41/2025/SEPLAG - COMUNICAÇÃO SOBRE INDISPONIBILIDADE DO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES (SEI) PARA MIGRAÇÃO DE VERSÃO. https://www.escolavirtual.gov.br/curso/1052 
 INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE ALAGOAS, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS LEI N. 5.247, DE 26.7.1991 INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE ALAGOAS, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS. https://www.fapeal.br/wp-content/uploads/2015/05/regime_juridico_unico-al.pdf 
 APROVA O REGULAMENTO DE CONTINÊNCIAS, HONRAS, SINAIS DE RESPEITO E CERIMONIAL MILITAR DAS FORÇAS ARMADAS. PORTARIA Nº 660/2009 APROVA O REGULAMENTO DE CONTINÊNCIAS, HONRAS, SINAIS DE RESPEITO E CERIMONIAL MILITAR DAS FORÇAS ARMADAS. https://www.gov.br/defesa/pt-br/arquivos/file/legislacao/emcfa/portarias/660a_2009.pdf 
 DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO E PADRONIZAÇÃO DAS CLASSIFICAÇÕES E O ENVIO DE DADOS, DEFINIDOS PELOS ENTES FEDERADOS, A SEREM IMPLEMENTADOS E FORNECIDOS PELO SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA, PRISIONAIS E DE RASTREABILIDADE DE ARMAS E MUNIÇÕES, DE MATERIAL GENÉTICO, DE DIGITAIS E DE DROGAS - SINESP PORTARIA Nº 229/2018 DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO E PADRONIZAÇÃO DAS CLASSIFICAÇÕES E O ENVIO DE DADOS, DEFINIDOS PELOS ENTES FEDERADOS, A SEREM IMPLEMENTADOS E FORNECIDOS PELO SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA, PRISIONAIS E DE RASTREABILIDADE DE ARMAS E MUNIÇÕES, DE MATERIAL GENÉTICO, DE DIGITAIS E DE DROGAS - SINESP. https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua-seguranca/seguranca-publica/analise-e-pesquisa/download/legislacao/portaria-no-229-de-10-de-dezembro-de-2018.pdf 
 ESTABELECE DIRETRIZES SOBRE O USO DE CÂMERAS CORPORAIS PELOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA PORTARIA Nº 648/2024 ESTABELECE DIRETRIZES SOBRE O USO DE CÂMERAS CORPORAIS PELOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA. https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua-seguranca/seguranca-publica/portaria648de2024.pdf 
 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE TRÂNSITO, SEUS FINS E APLICAÇÃO RESOLUÇÃO Nº 514/2014 - CONTRAN DISPÕE SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE TRÂNSITO, SEUS FINS E APLICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/conteudo-contran/resolucoes/resolucao5142014.pdf 
 ESTABELECE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DAS JUNTAS ADMINISTRATIVAS DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI RESOLUÇÃO Nº 357/2010 - CONTRAN ESTABELECE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DAS JUNTAS ADMINISTRATIVAS DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI.  https://www.gov.br/transportes/pt-br/pt-br/assuntos/transito/conteudo-contran/resolucoes/resolucao_contran_357_10.pdf 
 DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DO PLANO DE DISTANCIAMENTO SOCIAL CONTROLADO DECRETO N. 73.790 DE 29.3.2021 DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME PLANO DE DISTANCIAMENTO SOCIAL CONTROLADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  https://www.imprensaoficial.al.gov.br/storage/files/diary/2021/03/doeal-2021-03-30-suplemento-0vnwkbcgaze9ftjrh6gvxumfmoc6b6x8pvr4-krhdf3x1cwbossb6.pdf 
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