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 CLASSIFICA A VISÃO MONOCULAR COMO DEFICIÊNCIA SENSORIAL, DO TIPO VISUAL LEI Nº 14.126, DE 22.3.2021 CLASSIFICA A VISÃO MONOCULAR COMO DEFICIÊNCIA SENSORIAL, DO TIPO VISUAL.  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14126.htm 
 CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DISTANCIAMENTO SOCIAL CONTROLADO - COVID-19 DECRETO Nº 71.749, DE 20.10.2020 DETERMINA A CLASSIFICAÇÃO NO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DISTANCIAMENTO SOCIAL CONTROLADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   
 CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DISTANCIAMENTO SOCIAL CONTROLADO - COVID-19 DECRETO Nº 71.467, DE 29.09.2020 DETERMINA A CLASSIFICAÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DISTANCIAMENTO SOCIAL CONTROLADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
 CLASSIFICA OS CARGOS DO SERVIÇO CIVIL DO PODER EXECUTIVO LEI N. 2.249, DE 15.6.1960 CLASSIFICA OS CARGOS DO SERVIÇO CIVIL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
 CÓDIGO BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES LEI N. 4.117, DE 27.8.1962 INSTITUI O CÓDIGO BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES  
 CÓDIGO CIVIL LEI N. 10.406, DE 10.1.2002 INSTITUI O CÓDIGO CIVIL  
 CÓDIGO DE ÁGUAS DECRETO N. 24.643 DE 10.7.1934 INSTITUI O CÓDIGO DE ÁGUAS  
 CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR LEI N. 8.078, DE 11.9.1990 DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEI N. 13.105, DE 16.3.2015 INSTITUI O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL  
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