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 ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 2º E 65 DA LEI Nº 6.399, DE 15 DE AGOSTO DE 2003, QUE APROVA A ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR E ARTS. 18 E 51 DA LEI Nº 5.346, DE 26 DE MAIO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DE ALAGOAS - (ESTATUTO E ORGANIZAÇÃO BÁSICA) LEI N. 6.543, DE 21.12.2004 ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 2º E 65 DA LEI Nº 6.399, DE 15 DE AGOSTO DE 2003, QUE APROVA A ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR E ARTS. 18 E 51 DA LEI Nº 5.346, DE 26 DE MAIO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DE ALAGOAS - (ESTATUTO E ORGANIZAÇÃO BÁSICA).  
 ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA "A" DO ARTIGO 39 E DOS ARTIGOS 40 E 41 DA LEI Nº 3.398, DE 13.09.1974, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS LEI N. 4.422, DE 28.12.1982 ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA "A" DO ARTIGO 39 E DOS ARTIGOS 40 E 41 DA LEI Nº 3.398, DE 13.09.1974, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.  
 ALTERA A PORTARIA NORMATIVA Nº 660, DE 19.05.2009 PORTARIA Nº 849/2013 ALTERA A PORTARIA NORMATIVA Nº 660, DE 19.05.2009 QUE APROVA O REGULAMENTO DE CONTINÊNCIAS, HONRAS, SINAIS DE RESPEITO E CERIMONIAL MILITAR DAS FORÇAS ARMADAS.  https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/kujrw0tzc2mb/content/id/30432655/do1-2013-04-05-portaria-normativa-n-849-md-de-4-de-abril-de-2013-30432651 
 ALTERA A PORTARIA Nº 343/2020 PORTARIA Nº 345/2020 ALTERA A PORTARIA Nº 343/2020 - MEC - DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DAS AULAS PRESENCIAIS POR AULAS EM MEIOS DIGITAIS ENQUANTO DURAR A SITUAÇÃO DE PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19.  
 ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 8.062, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018 LEI N. 8.350, DE 18.11.2020 ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 8.062, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018, DETERMINA QUE AS MATERNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS NO ESTADO DE ALAGOAS GARANTAM O TREINAMENTO PARA SOCORRO EM CASO DE ENGASGAMENTO E PREVENÇÃO DE MORTE SÚBITA, DESTINADOS AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS POR RECÉM-NASCIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://www.al.al.leg.br/leis/legislacao-estadual 
 ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 7.858, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE ESTABELECE AS NORMAS GERAIS PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO NO ESTADO DE ALAGOAS, ACRESCENTANDO OS PARÁGRAFOS § 3º E § 4º AO ART. 10 DA LEI ORDINÁRIA Nº 7.858/2016 LEI N. 8.589, DE 20.1.2022 ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 7.858, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE ESTABELECE AS NORMAS GERAIS PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO NO ESTADO DE ALAGOAS, ACRESCENTANDO OS PARÁGRAFOS § 3º E § 4º AO ART. 10 DA LEI ORDINÁRIA Nº 7.858/2016.  https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2182/lei_no_8.589_de_20_de_janeiro_de_2022.pdf 
 ALTERA A LEI Nº 9.696, DE 01.09.1998, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E CRIA O CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA E OS CONSELHOS REGIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA LEI N. 14.386, DE 27.6.2022 ALTERA A LEI Nº 9.696, DE 01.09.1998, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E CRIA O CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA E OS CONSELHOS REGIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/lei/l14386.htm 
 ALTERA A LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 (CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO), PARA ESTABELECER A IDADE MÁXIMA DOS VEÍCULOS DESTINADOS À FORMAÇÃO DE CONDUTORES LEI N. 14.921, DE 10.7.2024 ALTERA A LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 (CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO), PARA ESTABELECER A IDADE MÁXIMA DOS VEÍCULOS DESTINADOS À FORMAÇÃO DE CONDUTORES. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/l14921.htm 
 ALTERA A LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 (CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO), PARA DETERMINAR QUE SEJAM DISPONIBILIZADAS NA INTERNET AS INFORMAÇÕES CONSTANTES DO REGISTRO NACIONAL DE CARTEIRAS DE HABILITAÇÃO (RENACH) E DO REGISTRO NACIONAL DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (RENAVAM) AOS MOTORISTAS HABILITADOS E AOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULO, RESPECTIVAMENTE LEI N. 14.861, DE 27.5.2024 ALTERA A LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 (CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO), PARA DETERMINAR QUE SEJAM DISPONIBILIZADAS NA INTERNET AS INFORMAÇÕES CONSTANTES DO REGISTRO NACIONAL DE CARTEIRAS DE HABILITAÇÃO (RENACH) E DO REGISTRO NACIONAL DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (RENAVAM) AOS MOTORISTAS HABILITADOS E AOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULO, RESPECTIVAMENTE. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/l14861.htm 
 ALTERA A LEI Nº 9.503, DE 23.09.1997, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO – NOVA LEI SECA LEI N. 12.760, DE 20.12.2012 ALTERA A LEI Nº 9.503, DE 23.09.1997, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO – NOVA LEI SECA. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12760.htm 
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