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 INSTITUI A LEI GERAL DO ESPORTE LEI N. 14.597, DE 14.6.2023 INSTITUI A LEI GERAL DO ESPORTE. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14597.htm 
 INSTITUI A LEI DE MIGRAÇÃO - ESTATUTO DO ESTRANGEIRO LEI N. 13.445, DE 24.5.2017 INSTITUI A LEI DE MIGRAÇÃO - ESTATUTO DO ESTRANGEIRO. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13445.htm 
 INSTITUI A FORÇA PENAL NACIONAL - FPN NO ÂMBITO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS PORTARIA MJSP Nº 526/2023 INSTITUI A FORÇA PENAL NACIONAL - FPN NO ÂMBITO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS. https://dspace.mj.gov.br/bitstream/1/11707/1/prt_gm_2023_526.pdf 
 INSTITUI A ESTRATÉGIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NAS CIDADES DECRETO N. 11.822, DE 12.12.2023 INSTITUI A ESTRATÉGIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NAS CIDADES.  https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/d11822.htm 
 INSTITUI A ESTRATÉGIA NACIONAL DE EMPREENDEDORISMO FEMININO - BRASIL PARA ELAS E O COMITÊ DE EMPREENDEDORISMO FEMININO DECRETO N. 10.988, DE 8.3.2022 INSTITUI A ESTRATÉGIA NACIONAL DE EMPREENDEDORISMO FEMININO - BRASIL PARA ELAS E O COMITÊ DE EMPREENDEDORISMO FEMININO.  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/decreto/d10988.htm 
 INSTITUI A ESTRATÉGIA FEDERAL DE INCENTIVO AO USO DE BIOGÁS E BIOMETANO DECRETO N. 11.003, DE 21.3.2022 INSTITUI A ESTRATÉGIA FEDERAL DE INCENTIVO AO USO DE BIOGÁS E BIOMETANO.  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/decreto/d11003.htm 
 INSTITUI A CULTURA DE AMBIENTE SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDA NAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO – ESCOLA SUSTENTÁVEL. LEI N. 8.403, DE 14.4.2021 INSTITUI A CULTURA DE AMBIENTE SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDA NAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO – ESCOLA SUSTENTÁVEL.  https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/1974/lei_no_8.403_de_14_de_abril_de_2021.pdf 
 INSTITUI A COMISSÃO INTERMINISTERIAL DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE DECRETO N. 11.440, DE 20.3.2023 INSTITUI A COMISSÃO INTERMINISTERIAL DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE.  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/d11440.htm 
 INSTITUI A CAMPANHA “PET SANGUE BOM” NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS LEI N. 8.972, DE 20.9.2023 INSTITUI A CAMPANHA “PET SANGUE BOM” NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/2652/lei_no_8.972_de_20_de_setembro_de_2023.pdf 
 INSTITUI A CAMPANHA NACIONAL DE PREVENÇÃO DA EXPOSIÇÃO INDEVIDA AO SOL LEI N. 14.539, DE 31.3.2023 INSTITUI A CAMPANHA NACIONAL DE PREVENÇÃO DA EXPOSIÇÃO INDEVIDA AO SOL.  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14539.htm 
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