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 ESTABELECE NORMAS RELATIVAS À CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO A SERVIDOR PÚBLICO, REGULA A SUA APLICAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DECRETO N. 37.119, DE 18.3.1997 ESTABELECE NORMAS RELATIVAS À CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO A SERVIDOR PÚBLICO, REGULA A SUA APLICAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
 ESTABELECE NORMAS PARA AS ELEIÇÕES - ANOTADO LEI N. 9.504, DE 30.9.1997 - ANOTADO ESTABELECE NORMAS PARA AS ELEIÇÕES - ANOTADO. https://www.tse.jus.br/legislacao/codigo-eleitoral/lei-das-eleicoes/lei-das-eleicoes-lei-nb0-9.504-de-30-de-setembro-de-1997 
 ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO ESTADO DE ALAGOAS LEI N. 7.858, DE 28.12.2016 ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO ESTADO DE ALAGOAS.  https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/1265/1265_texto_integral.pdf 
 ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA O TRATO DE EXPLOSIVOS, ACESSÓRIOS EXPLOSIVOS, BOMBAS E INCENDIÁRIOS NO ÂMBITO DA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS PORTARIA Nº 220/2023 ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA O TRATO DE EXPLOSIVOS, ACESSÓRIOS EXPLOSIVOS, BOMBAS E INCENDIÁRIOS NO ÂMBITO DA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS.   
 ESTABELECE NORMAS E DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO, A REDAÇÃO, A ALTERAÇÃO, A CONSOLIDAÇÃO E O ENCAMINHAMENTO AO GOVERNADOR DECRETO Nº 3.981, DE 28.2.2008 ESTABELECE NORMAS E DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO, A REDAÇÃO, A ALTERAÇÃO, A CONSOLIDAÇÃO E O ENCAMINHAMENTO AO GOVERNADOR DO ESTADO DE PROJETOS DE ATOS NORMATIVOS DE COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   
 ESTABELECE MULTAS E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A QUEM PRATICAR INVASÕES CONTRA PROPRIEDADES PÚBLICAS OU PRIVADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS LEI N. 8.986, DE 26.9.2023 ESTABELECE MULTAS E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A QUEM PRATICAR INVASÕES CONTRA PROPRIEDADES PÚBLICAS OU PRIVADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/2669/promulgacao_lei_no_8.986-2023-_projeto_de_lei_no_277_-_2023_-_dep._cabo_bebeto.pdf 
 ESTABELECE INCENTIVOS À INDÚSTRIA DA RECICLAGEM; E CRIA O FUNDO DE APOIO PARA AÇOES VOLTADAS À RECICLAGEM (FAVORECICLE) E FUNDOS DE INVESTIMENTOS PARA PROJETOS DE RECICLAGEM (PRORECOCLE) LEI N. 14.260, DE 8.12.2021 ESTABELECE INCENTIVOS À INDÚSTRIA DA RECICLAGEM; E CRIA O FUNDO DE APOIO PARA AÇOES VOLTADAS À RECICLAGEM (FAVORECICLE) E FUNDOS DE INVESTIMENTOS PARA PROJETOS DE RECICLAGEM (PRORECOCLE).  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14260.htm 
 ESTABELECE ESTRATÉGIAS DESTINADAS À PROTEÇÃO DA SAÚDE DOS CONSUMIDORES EM SHOWS, FESTIVAIS E QUAISQUER EVENTOS DE GRANDES PROPORÇÕES PORTARIA MJSP Nº 035/2023 ESTABELECE ESTRATÉGIAS DESTINADAS À PROTEÇÃO DA SAÚDE DOS CONSUMIDORES EM SHOWS, FESTIVAIS E QUAISQUER EVENTOS DE GRANDES PROPORÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://dspace.mj.gov.br/bitstream/1/11819/1/prt_senacon_2023_35.pdf 
 ESTABELECE DIRETRIZES SOBRE O USO DE CÂMERAS CORPORAIS PELOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA PORTARIA Nº 648/2024 ESTABELECE DIRETRIZES SOBRE O USO DE CÂMERAS CORPORAIS PELOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA. https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua-seguranca/seguranca-publica/portaria648de2024.pdf 
 ESTABELECE DIRETRIZES PARA A REALIZAÇÃO DO RECONHECIMENTO DE PESSOAS EM PROCEDIMENTOS E PROCESSOS CRIMINAIS E SUA AVALIAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO RESOLUÇÃO Nº 484/2022 - CNJ ESTABELECE DIRETRIZES PARA A REALIZAÇÃO DO RECONHECIMENTO DE PESSOAS EM PROCEDIMENTOS E PROCESSOS CRIMINAIS E SUA AVALIAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO.  
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