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 CLASSIFICA A VISÃO MONOCULAR COMO DEFICIÊNCIA SENSORIAL, DO TIPO VISUAL LEI Nº 14.126, DE 22.3.2021 CLASSIFICA A VISÃO MONOCULAR COMO DEFICIÊNCIA SENSORIAL, DO TIPO VISUAL.  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14126.htm 
 LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS LEI N. 14.133, DE 1.4.2021 LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm 
 PERMITIR EM AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, A REALIZAÇÃO DO EXAME DE PAREAMENTO DO CÓDIGO GENÉTICO (DNA) EM PARENTES DO SUPOSTO PAI LEI N. 14.138, DE 16.4.2021 ACRESCENTA § 2º AO ART. 2º-A DA LEI Nº 8.560, DE 29.12.1992, PARA PERMITIR, EM SEDE DE AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, A REALIZAÇÃO DO EXAME DE PAREAMENTO DO CÓDIGO GENÉTICO (DNA) EM PARENTES DO SUPOSTO PAI, NOS CASOS EM QUE ESPECIFICA. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14138.htm 
 INSTITUI O DIA NACIONAL DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA LEI N. 14.139, DE 16.4.2021 INSTITUI O DIA NACIONAL DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14139.htm 
 INSTITUI O DIA NACIONAL DO SANFONEIRO LEI N. 14.140, DE 19.4.2021 INSTITUI O DIA NACIONAL DO SANFONEIRO. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14140.htm 
 DISPOR SOBRE A REMESSA DE PATRIMÔNIO GENÉTICO AO EXTERIOR EM SITUAÇÕES EPIDEMIOLÓGICAS QUE CARACTERIZEM EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA. LEI N. 14.141, DE 19.4.2021 ALTERA O ART. 16 DA LEI Nº 8.080, DE 19.09.1990 (LEI ORGÂNICA DA SAÚDE), PARA DISPOR SOBRE A REMESSA DE PATRIMÔNIO GENÉTICO AO EXTERIOR EM SITUAÇÕES EPIDEMIOLÓGICAS QUE CARACTERIZEM EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA.  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14141.htm 
 CRIA O PROGRAMA PRÓ-LEITOS LEI Nº 14.147, DE 26.4.2021 CRIA O PROGRAMA PRÓ-LEITOS, COM APLICAÇÃO ENQUANTO PERDURAR A EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DA COVID-19. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14147.htm 
 INSTITUI O FORMULÁRIO NACIONAL DE AVALIAÇÃO DE RISCO, A SER APLICADO Á MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR LEI Nº 14.149, DE 5.5.2021 INSTITUI O FORMULÁRIO NACIONAL DE AVALIAÇÃO DE RISCO, A SER APLICADO À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR.  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14149.htm 
 DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DA EMPREGADA GESTANTE DAS ATIVIDADES DE TRABALHO PRESENCIAL DURANTE A EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA NACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS. LEI Nº 14.151, DE 12.5.2021 DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DA EMPREGADA GESTANTE DAS ATIVIDADES DE TRABALHO PRESENCIAL DURANTE A EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA NACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14151.htm 
 DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DO PRAZO DE VALIDADE DE PRESCRIÇÕES MÉDICAS E DE PEDIDOS DE EXAMES COMPLEMENTARES DE DIAGNÓSTICO EMITIDOS PARA GESTANTES E PUÉRPERAS LEI Nº 14.152, DE 19.5.2021 DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DO PRAZO DE VALIDADE DE PRESCRIÇÕES MÉDICAS E DE PEDIDOS DE EXAMES COMPLEMENTARES DE DIAGNÓSTICO EMITIDOS PARA GESTANTES E PUÉRPERAS, E SOBRE O ACESSO FACILITADO E À INTERNAÇÃO EM LEITOS DE UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) ENQUANTO PERDURAR A PANDEMIA DE COVID-19. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14152.htm 
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