* Utilize o menu lateral esquerdo para refinar sua busca ou utilize os filtros sobre as colunas para fazer uma pesquisa por termo.
Baixar Arquivo Assunto Epigrafe Ementa Link Externo
 DISPÕE SOBRE O ENSINO NO EXÉRCITO BRASILEIRO LEI N. 9.786, DE 8.2.1999 DISPÕE SOBRE O ENSINO NO EXÉRCITO BRASILEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9786.htm 
 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA ADVOCACIA E A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB LEI N. 8.906, DE 4.7.1994 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA ADVOCACIA E A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8906.htm 
 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE LEI N. 8.069, DE 13.7.1990 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA TERRA LEI N. 4.504, DE 30.11.1964 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA TERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4504.htm 
 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DE DEFESA DO TORCEDOR LEI N. 10.671, DE 15.5.2003 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DE DEFESA DO TORCEDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.671.htm 
 ESTATUTO DO IDOSO LEI N. 10.741, DE 1.10.2003 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO ÍNDIO LEI N. 6.001, DE 19.12.1973 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO ÍNDIO. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6001.htm 
 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO LEI N. 1.806, DE 18.9.1954 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO.  
 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS MILITARES LEI N. 6.880, DE 9.12.1980 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS MILITARES. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6880.htm 
 DISPOE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DE ALAGOAS - 1976 LEI N. 3.696, DE 28.12.1976 DISPOE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 1976.  
print pdf excel word
770 - 780 de 1314 | Primeiro  Anterior  1 ... 75 76 77 78 79 80 81 ... 132   Próximo  Último | Exibir Itens | Página: