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 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DELEGADA Nº 48, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE INSTITUI O MODELO DE GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DO PODER EXECUTIVO LEI DELEGADA N. 59, DE 27.6.2023 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DELEGADA Nº 48, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE INSTITUI O MODELO DE GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   
 INSTITUI E DEFINE AS DIRETRIZES PARA A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO ABANDONO E EVASÃO ESCOLAR LEI N. 10.005, DE 18.08.2026 INSTITUI E DEFINE AS DIRETRIZES PARA A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO ABANDONO E EVASÃO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/4009/lei_no_10.005_de_18_de_agosto_de_2026.pdf 
 DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO ESCOLAR DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES PARA IDENTIFICAÇÃO E PREVENÇÃO DE SITUAÇÕES DE VIOLÊNCIA INTRAFAMILIAR E ABUSO SEXUAL LEI N. 10.009, DE 18.08.2026 DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO ESCOLAR DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES PARA IDENTIFICAÇÃO E PREVENÇÃO DE SITUAÇÕES DE VIOLÊNCIA INTRAFAMILIAR E ABUSO SEXUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/4013/lei_no_10.009_de_18_de_agosto_de_2026.pdf 
 PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS PARA DESENVOLVIMENTO, EXPERIMENTOS E TESTES DE PRODUTOS COSMÉTICOS, HIGIENE PESSOAL, PERFUMES, LIMPEZA E SEUS COMPONENTES LEI N. 10.011, DE 18.08.2026 PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS PARA DESENVOLVIMENTO, EXPERIMENTOS E TESTES DE PRODUTOS COSMÉTICOS, HIGIENE PESSOAL, PERFUMES, LIMPEZA E SEUS COMPONENTES, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/4015/lei_no_10.011_de_18_de_agosto_de_2026.pdf 
 DISPÕE SOBRE A VALIDADE DO LAUDO MÉDICO QUE ATESTA A SÍNDROME DE FIBROMIAGIA LEI N. 10.012, DE 18.08.2026 DISPÕE SOBRE A VALIDADE DO LAUDO MÉDICO QUE ATESTA A SÍNDROME DE FIBROMIAGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/4016/lei_no_10.012_de_18_de_agosto_de_2026.pdf 
 CRIA O ÍNDICE DE AVALIAÇÃO DA QUALIDADE DO ATENDIMENTO NAS DELEGACIAS ESPECIALIZADAS EM ATENDIMENTO À MULHER LEI N. 10.015, DE 18.08.2026 CRIA O ÍNDICE DE AVALIAÇÃO DA QUALIDADE DO ATENDIMENTO NAS DELEGACIAS ESPECIALIZADAS EM ATENDIMENTO À MULHER E DEMAIS DELEGACIAS COMPETENTES PARA RECEBIMENTO DE DENÚNCIAS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/4019/lei_no_10.015_de_18_de_agosto_de_2026.pdf 
 ASSEGURA AOS PAIS E RESPONSÁVEIS O DIREITO DE VEDAR A PARTICIPAÇÃO DE SEUS FILHOS EM ATIVIDADES PEDAGÓGICAS DE GÊNERO LEI N. 10.022, DE 25.08.2026 ASSEGURA AOS PAIS E RESPONSÁVEIS O DIREITO DE VEDAR A PARTICIPAÇÃO DE SEUS FILHOS EM ATIVIDADES PEDAGÓGICAS DE GÊNERO NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/4026/lei_no_10.022_de_25_de_agosto_de_2026.pdf 
 ALTERA A LEI Nº 6.514, DE 23 DE SETEMBRO DE 2004 LEI N. 10.023, DE 25.08.2026 ALTERA A LEI Nº 6.514, DE 23 DE SETEMBRO DE 2004 - DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E AS CONDIÇÕES QUE ASSEGURAM AOS OFICIAIS E PRAÇAS DA ATIVA DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, ACESSO NA HIERARQUIA MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/4027/lei_no_10.023_de_25_de_agosto_de_2026.pdf 
 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE ACESSO GRATUITO À INTERNET EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUANDO OPTAREM POR OFERECER AOS CONSUMIDORES CARDÁPIOS NA FORMA DIGITAL LEI N. 10.025, DE 25.08.2026 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE ACESSO GRATUITO À INTERNET EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUANDO OPTAREM POR OFERECER AOS CONSUMIDORES CARDÁPIOS NA FORMA DIGITAL.  https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/4029/lei_no_10.025_de_25_de_agosto_de_2026.pdf 
 ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2º DA LEI Nº 9.682, DE 14.10.2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE PENITENCIÁRIO LEI N. 10.026, DE 25.08.2026 ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2º DA LEI Nº 9.682, DE 14.10.2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE PENITENCIÁRIO NO ESTADO DE ALAGOAS. https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/4030/lei_no_10.026_de_25_de_agosto_de_2026.pdf 
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