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 COMITÊ DE ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES DE DEFESA AGROPECUÁRIA DECRETO N. 40.941, DE 30.6.2015 DESIGNA OS MEMBROS DO COMITÊ DE ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE ALAGOAS.  
 COMISSÃO MISTA ESPECIAL (DIAGNÓSTICO DE VAGAS NO SISTEMA PRISIONAL) DECRETO N. 35.707, DE 9.9.2014 CONSTITUI COMISSÃO MISTA ESPECIAL PARA O FIM QUE MENCIONA.  
 LUTO OFICIAL DECRETO N. 43.948, DE 23.9.2015 DECRETA LUTO OFICIAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DOS MILITARES DO ESTADO DE ALAGOAS Maj. BM MILTON CARNAÚBA, Cap. PM MÁRIO HENRIQUE DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO, Sd. PM MARCOS DE MOURA PEREIRA e Sd. PM DIOGO DE MELO GONZAGA.  
 CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR LEI N. 8.078, DE 11.9.1990 DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
 ESTABELECE PENALIDADES PARA QUEM DIVULGAR POR MEIO ELETRÔNICO NOTÍCIAS FALSAS LEI N. 8.266, DE 9.6.2020 ESTABELECE PENALIDADES PARA QUEM DIVULGAR POR MEIO ELETRÔNICO NOTÍCIAS FALSAS “FAKE NEWS” SOBRE EPIDEMIAS, ENDEMIAS E PANDEMIAS NO ESTADO DE ALAGOAS.   
 CASA MILITAR DO PALÁCIO DO GOVERNO (ESTRUTURA) LEI N. 6.210, DE 22.12.2000 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA CASA MILITAR DO PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS.  
 CASA MILITAR DO PALÁCIO DO GOVERNO (ESTRUTURA) LEI N. 6.179, DE 8.8.2000 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA CASA MILITAR DO PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS.  
 ESTABELECIMENTO PRISIONAL DA POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS (DENOMINAÇÃO) DECRETO N. 41.375, DE 6.8.2015 DENOMINA “MAJOR JOÃO KYLLDERIS CARDOSO MOREIRA” O ESTABELECIMENTO PRISIONAL DA POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, LOCALIZADO NA RODOVIA BR 104, S/Nº, BAIRRO DO TABULEIRO DOS MARTINS, NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, ESTADO DE ALAGOAS.  
 DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DE ARMAS DE FOGO APREENDIDAS EM OPERAÇÕES LEI N. 8.291, DE 5.8.2020 DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DE ARMAS DE FOGO APREENDIDAS EM OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
 ESTADO DE URGÊNCIA EM TODOS OS ÓRGÃOS DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA DECRETO N. 20.785, DE 27.6.2012 DECRETA ESTADO DE URGÊNCIA EM TODOS OS ÓRGÃOS QUE COMPÕEM O SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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