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 DISPÕE SOBRE A ATENÇÃO À SAÚDE OCUPACIONAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DA REDE ESTADUAL DE ENSINO LEI N. 9.510, DE 1.4.2025 DISPÕE SOBRE A ATENÇÃO À SAÚDE OCUPACIONAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DA REDE ESTADUAL DE ENSINO NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3329/lei_no_9.510_de_1o_de_abril_de_2025.pdf 
 DISPÕE SOBRE A ASSOCIAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE MUNICÍPIOS; E ALTERA A LEI Nº 13.105, DE 16.03.2015 (CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) LEI N. 14.341, DE 18.5.2022 DISPÕE SOBRE A ASSOCIAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE MUNICÍPIOS; E ALTERA A LEI Nº 13.105, DE 16.03.2015 (CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL).  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/lei/l14341.htm 
 DISPÕE SOBRE A ARRECADAÇÃO DE RECURSOS POR ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL POR MEIO DE TÍTULOS DE CAPITALIZAÇÃO LEI N. 14.332, DE 4.5.2022 DISPÕE SOBRE A ARRECADAÇÃO DE RECURSOS POR ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL POR MEIO DE TÍTULOS DE CAPITALIZAÇÃO. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/lei/l14332.htm 
 APRESENTAÇÃO E USO DE DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO PESSOAL LEI N. 5.553, DE 6.12.1968 DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO E USO DE DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO PESSOAL.  
 DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA DO SERVIDOR PÚBLICO E PENSIONISTA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL DECRETO N. 100.550, DE 3.1.2025 DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA DO SERVIDOR PÚBLICO E PENSIONISTA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS.  
 DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA DO SERVIDOR PÚBLICO E PENSIONISTA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL DECRETO N. 95.095, DE 10.1.2024 DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA DO SERVIDOR PÚBLICO E PENSIONISTA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS.  
 DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO ABONO ANUAL DEVIDO AOS SEGURADOS E DEPENDENTES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO ANO DE 2024 DECRETO N. 11.947, DE 12.3.2024 DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO ABONO ANUAL DEVIDO AOS SEGURADOS E DEPENDENTES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO ANO DE 2024. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/decreto/d11947.htm 
 DAR PODERES AO CONTADOR CONSTITUÍDO DE AUTENTICAR CÓPIAS REPROGRÁFICAS DE DOCUMENTOS LEI N. 8.356, DE 2.12.2020 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI Nº 6.161 DE 26 JUNHO DE 2000, PARA DAR PODERES AO CONTADOR CONSTITUÍDO DE AUTENTICAR CÓPIAS REPROGRÁFICAS DE DOCUMENTOS, NO PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL. https://sapl.al.al.leg.br/norma/1923 
 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO N. 37.119, DE 18.3.1997 (ESTABELECE NORMAS RELATIVAS À CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO A SERVIDOR PÚBLICO, REGULA A SUA APLICAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS) DECRETO N. 37.143, DE 6.5.1997 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO N. 37.119, DE 18.3.1997 (ESTABELECE NORMAS RELATIVAS À CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO A SERVIDOR PÚBLICO, REGULA A SUA APLICAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 12º DA LEI Nº 6.568, DE 06 DE JANEIRO DE 2005, QUE INSTITUI NA POLÍCIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS O SISTEMA DE ENSINO MILITAR LEI N. 8.388, DE 10.3.2021 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 12º DA LEI Nº 6.568, DE 06 DE JANEIRO DE 2005, QUE INSTITUI NA POLÍCIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS O SISTEMA DE ENSINO MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/1959/lei_no_8.388_de_10_de_marco_de_2021.pdf 
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