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 ESTABELECE QUE OS HOSPITAIS E AS MATERNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, OFEREÇAM AOS PAIS E/OU RESPONSÁVEIS DE RECÉM-NASCIDOS ORIENTAÇÕES DE PREVENÇÃO E PRIMEIROS SOCORROS EM CASO DE ENGASGAMENTO, ASPIRAÇÃO DE CORPO ESTRANHO E PREVENÇÃO DE MORTE SÚBITA LEI N. 9.473, DE 20.1.2025 ESTABELECE QUE OS HOSPITAIS E AS MATERNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, OFEREÇAM AOS PAIS E/OU RESPONSÁVEIS DE RECÉM-NASCIDOS ORIENTAÇÕES DE PREVENÇÃO E PRIMEIROS SOCORROS EM CASO DE ENGASGAMENTO, ASPIRAÇÃO DE CORPO ESTRANHO E PREVENÇÃO DE MORTE SÚBITA. https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3282/lei_no_9.473_de_21_de_janeiro_de_2025.pdf 
 ESTABELECE REGRAS PARA TRÂNSITO DE DETERMINADAS RAÇAS DE ANIMAIS EM AMBIENTES DE INTERAÇÃO COMUM LEI N. 9.622, DE 21.7.2025 ESTABELECE REGRAS PARA TRÂNSITO DE DETERMINADAS RAÇAS DE ANIMAIS EM AMBIENTES DE INTERAÇÃO COMUM.  https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3483/lei_no_9.622_de_21_de_julho_de_2025__1.pdf 
 ESTATUI NORMAS GERAIS DE DIREITO FINANCEIRO PARA ELABORAÇÃO E CONTROLE DOS ORÇAMENTOS E BALANÇOS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DOS MUNICÍPIOS E DO DISTRITO FEDERAL LEI N. 4.320, DE 17.3.1964 ESTATUI NORMAS GERAIS DE DIREITO FINANCEIRO PARA ELABORAÇÃO E CONTROLE DOS ORÇAMENTOS E BALANÇOS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DOS MUNICÍPIOS E DO DISTRITO FEDERAL. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4320.htm 
 ESTENDE A BENEFICIÁRIOS QUE MENCIONA A PERCEPÇÃO DA COMPLEMENTAÇÃO DE PROVENTOS INSTITUÍDA PELA LEI Nº 3.724, DE 20.06.1977 LEI N. 4.423, DE 28.12.1982 ESTENDE A BENEFICIÁRIOS QUE MENCIONA A PERCEPÇÃO DA COMPLEMENTAÇÃO DE PROVENTOS INSTITUÍDA PELA LEI Nº 3.724, de 20.06.1977.  
 ORÇAMENTO (ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA) LEI N. 7.799, DE 6.4.2016 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DE ALAGOAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.  
 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DE ALAGOAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 LEI N. 9.454, DE 3.1.2025 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DE ALAGOAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.  
 CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE DEFESA SOCIAL DECRETO N. 10.812, DE 21.3.2011 ESTIMULA A CRIAÇÃO DOS CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE DEFESA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado pelo Decreto n. 21.454, de 26 de julho de 2012.).  
 EXTINGUE E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS – TCE/AL, REORGANIZA A ESTRUTURA DE SEU QUADRO DE PESSOAL LEI N. 8.661, DE 26.4.2022 EXTINGUE E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS – TCE/AL, REORGANIZA A ESTRUTURA DE SEU QUADRO DE PESSOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/2263/lei_no_8.661_de_26_de_abril_de_2022_.pdf 
 PROIBIÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS EM EXIBIÇÕES CIRCENSES LEI N. 7.173, DE 7.7.2010 FICA PROIBIDA, EM TODO ESTADO DE ALAGOAS, A UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS SELVAGENS, SILVESTRES, DOMÉSTICOS OU DOMESTICADOS, NATIVOS OU EXÓTICOS EM EXIBIÇÕES CIRCENSES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
 ENSINO, ESTATUTO, PROMOÇÃO, SUBSÍDIOS E VENCIMENTOS LEI N. 7.358, DE 6.6.2012 FIXA NOVA TABELA DE SUBSÍDIOS PARA OS SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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