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 APROVA O ESTATUTO DO SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO DO AL-PREVIDÊNCIA DECRETO N. 4.265, DE 8.1.2010 APROVA O ESTATUTO DO SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO DO AL-PREVIDÊNCIA, CRIADO PELA LEI ESTADUAL Nº 7.114, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2009.  
 APROVA AS NORMAS PARA AQUISIÇÃO, REGISTRO, CADASTRO E TRANSFERÊNCIA DE ARMAS DE FOGO E A AQUISIÇÃO DE MUNIÇÕES, INSUMOS, ACESSÓRIOS E OUTROS PRODUTOS CONTROLADOS DE COMPETÊNCIA DO COMANDO DO EXÉRCITO. PORTARIA Nº 167/2024 PORTARIA Nº 167/2024 - COLOG/C EX, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 - APROVA AS NORMAS PARA AQUISIÇÃO, REGISTRO, CADASTRO E TRANSFERÊNCIA DE ARMAS DE FOGO E A AQUISIÇÃO DE MUNIÇÕES, INSUMOS, ACESSÓRIOS E OUTROS PRODUTOS CONTROLADOS DE COMPETÊNCIA DO COMANDO DO EXÉRCITO. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-167-colog/c-ex-de-22-de-janeiro-de-2024-539025966 
 APROVA AS NORMAS DO CERIMONIAL PÚBLICO E A ORDEM GERAL DE PRECEDÊNCIA DECRETO N. 70.274, DE 9.3.1972 APROVA AS NORMAS DO CERIMONIAL PÚBLICO E A ORDEM GERAL DE PRECEDÊNCIA. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d70274.htm#:~:text=d70274&text=decreto%20no%2070.274%2c%20de,a%20ordem%20geral%20de%20preced%c3%aancia. 
 APROVA AS INSTRUÇÕES GERAIS PARA APLICAÇÃO DO REGULAMENTO DE CONTINÊNCIAS, HONRAS, SINAIS DE RESPEITO E CERIMONIAL MILITAR DAS FORÇAS ARMADAS PORTARIA Nº 408/2000 APROVA AS INSTRUÇÕES GERAIS PARA APLICAÇÃO DO REGULAMENTO DE CONTINÊNCIAS, HONRAS, SINAIS DE RESPEITO E CERIMONIAL MILITAR DAS FORÇAS ARMADAS (IG 10-60).  
 APROVA A ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS LEI N. 6.399, DE 15.8.2003 APROVA A ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
 APROVA A ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS LEI N. 6.230, DE 19.4.2001 APROVA A ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei n. 6.399, de 15.8.2003 e Alterado pela Lei Delegada nº 23, de 15 de abril de 2003).  
 APROVA A NORMA TÉCNICA REFERENTE A GRANADAS POLICIAIS DE EMPREGO NA SEGURANÇA PÚBLICA (NTSENASP Nº 007/2023-3 - GRANADAS POLICIAIS DE LANÇAMENTO POR ARTEFATO PRÓPRIO) PORTARIA MJSP Nº 535/2023 APROVA A NORMA TÉCNICA REFERENTE A GRANADAS POLICIAIS DE EMPREGO NA SEGURANÇA PÚBLICA (NTSENASP Nº 007/2023-3 - GRANADAS POLICIAIS DE LANÇAMENTO POR ARTEFATO PRÓPRIO). https://dspace.mj.gov.br/bitstream/1/11069/1/prt_senasp_2023_535.pdf 
 APROVA A NORMA TÉCNICA REFERENTE A GRANADAS POLICIAIS DE EMPREGO NA SEGURANÇA PÚBLICA (NTSENASP Nº 007/2023-2 - GRANADAS POLICIAIS NÃO EXPLOSIVAS) PORTARIA MJSP Nº 534/2023 APROVA A NORMA TÉCNICA REFERENTE A GRANADAS POLICIAIS DE EMPREGO NA SEGURANÇA PÚBLICA (NTSENASP Nº 007/2023-2 - GRANADAS POLICIAIS NÃO EXPLOSIVAS). https://dspace.mj.gov.br/bitstream/1/11068/1/prt_senasp_2023_534.pdf 
 APROVA A NORMA TÉCNICA REFERENTE A GRANADAS POLICIAIS DE EMPREGO NA SEGURANÇA PÚBLICA (NTSENASP Nº 007/2023-1 - GRANADAS POLICIAIS EXPLOSIVAS) PORTARIA MJSP Nº 533/2023 APROVA A NORMA TÉCNICA REFERENTE A GRANADAS POLICIAIS DE EMPREGO NA SEGURANÇA PÚBLICA (NTSENASP Nº 007/2023-1 - GRANADAS POLICIAIS EXPLOSIVAS). https://dspace.mj.gov.br/bitstream/1/11069/1/prt_senasp_2023_535.pdf 
 APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, E REMANEJA E TRANSFORMA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DECRETO N. 12.540, DE 30.06.2025 APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, E REMANEJA E TRANSFORMA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA.  
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