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 GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO (AMTJ E AJM) LEI N. 6.635, DE 17.11.2005 REAJUSTA VENCIMENTO-BASE DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
 DENOMINA O CANIL DO BATALHÃO DE OPERAÇÕES POLICIAIS ESPECIAIS - BOPE DE ALAGOAS DE CANIL TENENTE ABRAÃO DA SILVA TAVEIRA. LEI N. 6.623, DE 22.07.2025 CANIL DO BATALHÃO DE OPERAÇÕES POLICIAIS ESPECIAIS - BOPE DE ALAGOAS DE CANIL TENENTE ABRAÃO DA SILVA TAVEIRA.  
 DISPÕE SOBRE AS MISSÕES NO EXTERIOR DOS MILITARES DO ESTADO DE ALAGOAS - MISSÕES NO EXTERIOR (MILITARES) LEI N. 6.605, DE 30.6.2005 DISPÕE SOBRE AS MISSÕES NO EXTERIOR DOS MILITARES DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - MISSÕES NO EXTERIOR (MILITARES).  
 SISTEMA REMUNERATÓRIO (REAJUSTA SUBSÍDIO) LEI N. 6.591, DE 8.4.2005 REAJUSTA O SUBSÍDIO DA CARREIRA DOS MILITARES ESTADUAIS INTEGRANTES DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.  
 PREVIDÊNCIA (DEFINE O GESTOR DO RPPS) LEI N. 6.585, DE 29.3.2005 DEFINE O GESTOR DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei n. 7.114, de 5.11.2009.)  
 PREVIDÊNCIA (CRIA O IPASEAL SAÚDE E EXTINGUE O IPASEAL) LEI N. 6.584, DE 29.3.2005 CRIA O INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOAS – IPASEAL SAÚDE, EXTINGUE O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOAS – IPASEAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei n. 7.114, de 5.11.2009.)  
 INSTITUI NA POLÍCIA MILITAR E NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS SISTEMA DE ENSINO MILITAR LEI N. 6.568, DE 6.1.2005 INSTITUI NA POLÍCIA MILITAR E NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS O SISTEMA DE ENSINO MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2005/134/134_texto_integral.pdf 
 DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO RELATIVO AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA LEI N. 6.555, DE 30.12.2004 DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO RELATIVO AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA.  
 LEI DE PROMOÇÃO - CRITÉRIOS E AS CONDIÇÕES QUE ASSEGURAM AOS SOLDADOS, CABOS E SUBTENENTES DA ATIVA DA PMAL E CBMAL LEI N. 6.544, DE 21.12.2004 DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E AS CONDIÇÕES QUE ASSEGURAM AOS SOLDADOS, CABOS E SUBTENENTES DA ATIVA DA POLÍCIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS O ACESSO NA HIERARQUIA MILITAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
 ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 2º E 65 DA LEI Nº 6.399, DE 15 DE AGOSTO DE 2003, QUE APROVA A ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR E ARTS. 18 E 51 DA LEI Nº 5.346, DE 26 DE MAIO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DE ALAGOAS - (ESTATUTO E ORGANIZAÇÃO BÁSICA) LEI N. 6.543, DE 21.12.2004 ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 2º E 65 DA LEI Nº 6.399, DE 15 DE AGOSTO DE 2003, QUE APROVA A ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR E ARTS. 18 E 51 DA LEI Nº 5.346, DE 26 DE MAIO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DE ALAGOAS - (ESTATUTO E ORGANIZAÇÃO BÁSICA).  
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