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 ALTERA A LEI N. 13.475, DE 28.08.2017, QUE DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE TRIPULANTE DE AERONAVE LEI N. 14.163, DE 9.6.2021 ALTERA A LEI N. 13.475, DE 28.08.2017, QUE DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE TRIPULANTE DE AERONAVE. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14163.htm 
 CRIMES DE VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO INFORMÁTICO, FURTO E ESTELIONATO COMETIDOS DE FORMA ELETRÔNICA OU PELA INTERNET LEI N. 14.155, DE 27.5.2021 ALTERA O DECRETO-LEI Nº 2.848, 07.12.1940 (CÓDIGO PENAL), PARA TORNAR MAIS GRAVES OS CRIMES DE VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO INFORMÁTICO, FURTO E ESTELIONATO COMETIDOS DE FORMA ELETRÔNICA OU PELA INTERNET; E O DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 03.10.1941 (CÓDIGO DE PROCESSO PENAL), PARA DEFINIR A COMPETÊNCIA EM MODALIDADES DE ESTELIONATO. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14155.htm 
 DISPOR SOBRE A REMESSA DE PATRIMÔNIO GENÉTICO AO EXTERIOR EM SITUAÇÕES EPIDEMIOLÓGICAS QUE CARACTERIZEM EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA. LEI N. 14.141, DE 19.4.2021 ALTERA O ART. 16 DA LEI Nº 8.080, DE 19.09.1990 (LEI ORGÂNICA DA SAÚDE), PARA DISPOR SOBRE A REMESSA DE PATRIMÔNIO GENÉTICO AO EXTERIOR EM SITUAÇÕES EPIDEMIOLÓGICAS QUE CARACTERIZEM EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA.  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14141.htm 
 INSTITUI O DIA NACIONAL DO SANFONEIRO LEI N. 14.140, DE 19.4.2021 INSTITUI O DIA NACIONAL DO SANFONEIRO. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14140.htm 
 INSTITUI O DIA NACIONAL DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA LEI N. 14.139, DE 16.4.2021 INSTITUI O DIA NACIONAL DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14139.htm 
 PERMITIR EM AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, A REALIZAÇÃO DO EXAME DE PAREAMENTO DO CÓDIGO GENÉTICO (DNA) EM PARENTES DO SUPOSTO PAI LEI N. 14.138, DE 16.4.2021 ACRESCENTA § 2º AO ART. 2º-A DA LEI Nº 8.560, DE 29.12.1992, PARA PERMITIR, EM SEDE DE AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, A REALIZAÇÃO DO EXAME DE PAREAMENTO DO CÓDIGO GENÉTICO (DNA) EM PARENTES DO SUPOSTO PAI, NOS CASOS EM QUE ESPECIFICA. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14138.htm 
 LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS LEI N. 14.133, DE 1.4.2021 LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm 
 CRIME DE PERSEGUIÇÃO LEI N. 14.132, DE 31.3.2021 ACRESCENTA O ART. 147-A AO DECRETO-LEI Nº 2.848, DE07.12.1940 (CÓDIGO PENAL), PARA PREVER O CRIME DE PERSEGUIÇÃO; E REVOGA O ART. 65 DO DECRETO-LEI Nº 3.688, DE 03.10.1941 (LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS). https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14132.htm 
 DISPÕE SOBRE PRINCÍPIOS, REGRAS E INSTRUMENTOS PARA O GOVERNO DIGITAL E PARA O AUMENTO DA EFICIÊNCIA PÚBLICA E ALTERA A LEI Nº 7.116, DE 29 DE AGOSTO DE 1983, A LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO), A LEI Nº 12.682, DE 9 DE JULHO DE 2012, E A LEI Nº 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017 LEI N. 14.129, DE 29.3.2021 DISPÕE SOBRE PRINCÍPIOS, REGRAS E INSTRUMENTOS PARA O GOVERNO DIGITAL E PARA O AUMENTO DA EFICIÊNCIA PÚBLICA E ALTERA A LEI Nº 7.116, DE 29 DE AGOSTO DE 1983, A LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO), A LEI Nº 12.682, DE 9 DE JULHO DE 2012, E A LEI Nº 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14129.htm 
 CRIME DE DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA LEI N. 14.110, DE 18.12.2020 ALTERA O ART. 339 DO DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 07.12.1940 (CÓDIGO PENAL), PARA DAR NOVA REDAÇÃO AO CRIME DE DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l14110.htm 
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