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	MEDALHA (OUTORGA)	DECRETO N. 6.579, DE 18.6.2010	OUTORGA A “MEDALHA DO MÉRITO POLICIAL”.
	FUNDO ESPECIAL DE REEQUIPAMENTO POLICIAL (FUNERPOL)	LEI N. 4.193, DE 24.11.1980	DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º E 6º DA LEI Nº 3.694, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1976, ALTERADOS, DÁ NOVA CLASSIFICAÇÃO À CARGO QUE MENCIONA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Publicada em 25.11.1980 e Revogada pela Lei n. 7.012, de 29.12.2008.)
	DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DE ARMAS DE FOGO APREENDIDAS EM OPERAÇÕES	LEI N. 8.291, DE 5.8.2020	DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DE ARMAS DE FOGO APREENDIDAS EM OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	FUNDO ESPECIAL DE REEQUIPAMENTO POLICIAL (FUNERPOL)	LEI N. 3.694, DE 16.12.1976	CRIA O FUNDO ESPECIAL DE REEQUIPAMENTO POLICIAL – FUNERPOL – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei n. 7.012, de 29.12.2008.)
	CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS (REGIMENTO INTERNO)	DECRETO N. 1.756, DE 6.2.2004	APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS – CETRAN-AL.
	MEDALHA (OUTORGA)	DECRETO N. 49.938, DE 22.8.2016	OUTORGA A MEDALHA DO MÉRITO INSTITUCIONAL DA POLÍCIA MILITAR ZUMBI DOS PALMARES ÀS AUTORIDADES QUE MENCIONA
	FÓRUM ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DO ESTADO DE ALAGOAS	DECRETO N. 24.647, DE 5.2.2013	DESIGNA OS MEMBROS DO FÓRUM ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DO ESTADO DE ALAGOAS - FOREPRO.
	CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE	DECRETO N. 18.512, DE 24.2.2012	DESIGNA OS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CEDCA.
	PREVIDÊNCIA	LEI N. 5.009, DE 7.7.1988	INTRODUZ O § 4º NO ART. 45 DA LEI Nº 4.517, DE 30 DE MAIO DE 1984. (Publicada em 8.7.1988). (Revogada pela Lei n. 6.288, de 28.3.2002.).
	PREVIDÊNCIA	LEI N. 4.868, DE 29.12.1986	DÁ NOVA REDAÇÃO À DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI Nº 4.517, DE 30 DE MAIO DE 1984. (Publicada em 30.12.1986) (Republicada em 31.1.1986) (Republicada em 7.1.1987). (Revogada pela Lei n. 6.288, de 28.3.2002.).
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