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 CARTILHA AGU - ELEIÇÕES 2026 MANUAL DA AGU - 10ª EDIÇÃO CARTILHA AGU - ELEIÇÕES 2026 - ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS FEDERAIS EM ELEIÇÕES.  
 ALTERA A LEI Nº 5.247, DE 26 DE JULHO DE 1991, PARA ASSEGURAR À SERVIDORA VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, O DIREITO DE AFASTAMENTO LEI Nº 9.962, DE 17 DE JUNHO DE 2026 ALTERA A LEI Nº 5.247, DE 26 DE JULHO DE 1991, PARA ASSEGURAR À SERVIDORA VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, O DIREITO DE AFASTAMENTO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://www.al.al.leg.br/leis/legislacao-estadual 
 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DA POLÍCIA MILITAR DA "PATRULHA HENRY BOREL", QUE VISA O MONITORAMENTO DA SEGURANÇA DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS LEI Nº 9.817, DE 18.03.2026 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DA POLÍCIA MILITAR DA "PATRULHA HENRY BOREL", QUE VISA O MONITORAMENTO DA SEGURANÇA DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. https://www.al.al.leg.br/leis/legislacao-estadual 
 DISPÕE SOBRE A INSTITUCIONALIZAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA CORAÇÕES DA PAZ LEI Nº 9.619, DE 21.7.2025 DISPÕE SOBRE A INSTITUCIONALIZAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA CORAÇÕES DA PAZ NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.  https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3480/lei_no_9.619_de_21_de_julho_de_2025_.pdf 
 CRIA O SELO TOLERÂNCIA ZERO COM ASSÉDIO, A SER CONCEDIDO A ESTABELECIMENTOS QUE IMPLEMENTEM MEDIDAS DE PROTEÇÃO A MULHERES EM SITUAÇÃO DE RISCO OU VIOLÊNCIA SEXUAL LEI Nº 9.603, DE 18.7.2025 CRIA O SELO TOLERÂNCIA ZERO COM ASSÉDIO, A SER CONCEDIDO A ESTABELECIMENTOS QUE IMPLEMENTEM MEDIDAS DE PROTEÇÃO A MULHERES EM SITUAÇÃO DE RISCO OU VIOLÊNCIA SEXUAL.  https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3464/lei_no_9.603_de_18_de_julho_de_2025_.pdf 
 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – PROFIS IPVA 2024, PARA EXTINÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO IPVA COM REDUÇÃO DE MULTAS E JUROS, INCLUSIVE MEDIANTE PARCELAMENTO LEI Nº 9.438, DE 23.12.2024 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – PROFIS IPVA 2024, PARA EXTINÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO IPVA COM REDUÇÃO DE MULTAS E JUROS, INCLUSIVE MEDIANTE PARCELAMENTO. https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3240/lei_no_9.438_de_23_de_dezembro_de_2024_3.pdf 
 DISPÕE SOBRE O CADASTRO ESTADUAL DE PEDÓFILOS NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI Nº 9.433, DE 23.12.2024 DISPÕE SOBRE O CADASTRO ESTADUAL DE PEDÓFILOS NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3235/lei_no_9.433_de_23_de_dezembro_de_2024_.pdf 
 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.514, DE 23 DE SETEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E AS CONDIÇÕES QUE ASSEGURAM AOS OFICIAIS E PRAÇAS DA ATIVA DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, ACESSO NA HIERARQUIA MILITAR, E ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 8.671, DE 7 DE JUNHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES DO ESTADO – SPSM/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 9.392, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.514, DE 23 DE SETEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E AS CONDIÇÕES QUE ASSEGURAM AOS OFICIAIS E PRAÇAS DA ATIVA DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, ACESSO NA HIERARQUIA MILITAR, E ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 8.671, DE 7 DE JUNHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES DO ESTADO – SPSM/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3171/lei_no_9.392_de_29_de_outubro_de_2024__1.pdf 
 CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE AVIAÇÃO – DEA, AUTARQUIA ESTADUAL RESPONSÁVEL PELA GESTÃO DE AVIAÇÃO, DEFINE SUAS COMPETÊNCIAS, ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI Nº 9.390, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE AVIAÇÃO – DEA, AUTARQUIA ESTADUAL RESPONSÁVEL PELA GESTÃO DE AVIAÇÃO, DEFINE SUAS COMPETÊNCIAS, ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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