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 MEDALHA (OUTORGA) DECRETO N. 6.579, DE 18.6.2010 OUTORGA A “MEDALHA DO MÉRITO POLICIAL”.  
 MEDALHA (OUTORGA) DECRETO N. 15.360, DE 23.8.2011 OUTORGA A MEDALHA DO MÉRITO INSTITUCIONAL DA POLÍCIA MILITAR "ZUMBI DOS PALMARES”.  
 COMITÊ INTEGRADO DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO EM ALAGOAS DECRETO N. 17.450, DE 28.12.2011 DESIGNA OS MEMBROS DO COMITÊ INTEGRADO DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO EM ALAGOAS.  
 MEDALHA (OUTORGA) DECRETO N. 24.605, DE 1.2.2013 OUTORGA A MEDALHA DO MÉRITO INSTITUCIONAL DA POLÍCIA MILITAR ZUMBI DOS PALMARES ÀS AUTORIDADES QUE MENCIONA.  
 MEDALHA (OUTORGA) DECRETO N. 47.005, DE 28.1.2016 RETIFICA DECRETO QUE MENCIONA  
 MEDALHAS E CONSELHO PERMANENTE DE MEDALHAS (INSTITUI) LEI N. 6.804, DE 14.2.2007 INSTITUI NO ÂMBITO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS - PMAL, MEDALHAS E O CONSELHO PERMANENTE DE MEDALHAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
 COMITÊ INTEGRADO PARA A REDUÇÃO DA MORBIMORTALIDADE POR ACIDENTES DE TRÂNSITO DECRETO N. 29.273, DE 21.11.2013 DESIGNA OS MEMBROS DO COMITÊ QUE MENCIONA.  
 INSTITUI O “DIA DO VETERANO POLICIAL MILITAR” LEI N. 8.276, DE 13.7.2020 INSTITUI O “DIA DO VETERANO POLICIAL MILITAR” NA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
 MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID –19 DECRETO N. 69.501 DE 13.3.2020 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID –19 (CORONAVÍRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   
 MEIA-ENTRADA EM EVENTOS (DOADORES DE SANGUE) LEI N. 7.810, DE 30.8.2016 INSTITUI PARA DOADORES DE SANGUE DO ESTADO DE ALAGOAS, MEIA-ENTRADA EM EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS E DE LAZER, REALIZADO EM LOCAIS PÚBLICOS.  
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