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 ASSEGURA O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS COM DIABETES MELLITUS NOS SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE LEI N. 9.172, DE 12.3.2024 ASSEGURA O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS COM DIABETES MELLITUS NOS SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE. https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/2889/promulgacao_lei_no_9.172-2024_ao__proj._de_lei_no_287_-_2023_-_dep._alexandre_ayres.pdf 
 VALIDADE NACIONAL AS CARTEIRAS DE IDENTIDADE LEI N. 7.116, DE 29.8.1983 ASSEGURA VALIDADE NACIONAL AS CARTEIRAS DE IDENTIDADE REGULA SUA EXPEDIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
 PROMOÇÃO (OFICIAIS) LEI N. 6.232, DE 19.4.2001 ATRIBUI NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 20 DA LEI N.º 4.345, DE 07 DE MAIO DE 1982.  
 AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A FIRMAR INSTRUMENTOS DE PARCERIA E TERMOS DE EXECUÇÃO DE PROGRAMAS, PROJETOS E DEMAIS FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO LEI N. 13.800, DE 4.1.2019 AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A FIRMAR INSTRUMENTOS DE PARCERIA E TERMOS DE EXECUÇÃO DE PROGRAMAS, PROJETOS E DEMAIS FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO COMO ORGANIZAÇÕES GESTORAS DE FUNDOS PATRIMONIAIS; ALTERA AS LEIS Nº 9.249 e 9.250, DE 26.12.1995, 9.532, DE 10.12.1997, e 12.114 de 9.12.2009; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
 ALIENAÇÃO DE RECURSOS LEI N. 6.159, DE 15.6.2000 AUTORIZA A ALIENAÇÃO DAS AÇÕES DE QUE TRATA, PERTENCENTES AO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
 AUTORIZA A CRIAÇÃO DE UMA CENTRAL DE EMPREGOS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA – CEPPDE LEI N. 8.838, DE 4.4.2023 AUTORIZA A CRIAÇÃO DE UMA CENTRAL DE EMPREGOS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA – CEPPDE. https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/2490/lei_no_8.838_de_4_de_abril_de_2023__2.pdf 
 AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CADASTRO NACIONAL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS LEI N. 15.069, DE 23.12.2023 AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CADASTRO NACIONAL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/L15046.htm 
 AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CUIDANDO DE QUEM CUIDA DA MENTE LEI N. 10.027, DE 25.08.2026 AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CUIDANDO DE QUEM CUIDA DA MENTE, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/4031/lei_no_10.027_de_25_de_agosto_de_2026_1.pdf 
 DOAÇÃO (PATRIMÔNIO) LEI N. 5.659, DE 29.12.1994 AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO QUE MENCIONA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.  
 AUTORIZA A OZONIOTERAPIA NO TERRITÓRIO NACIONAL LEI N. 14.648, DE 4.8.2023 AUTORIZA A OZONIOTERAPIA NO TERRITÓRIO NACIONAL.  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14648.htm 
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