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 INSTITUI O SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES - SEI COMO SISTEMA OFICIAL PARA GESTÃO DE DOCUMENTOS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL DECRETO N. 58.688, DE 25.4.2018 INSTITUI O SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES - SEI COMO SISTEMA OFICIAL PARA GESTÃO DE DOCUMENTOS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://acervo.seplag.al.gov.br/sei/1.%20decreto%2058.688%20sei%20alagoas.pdf 
 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DECRETO N. 101.094, DE 6.2.2025 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  file:///c:/users/pmal%20-%20bw4hps3/downloads/decreto%20n%c2%ba%20101.094,%20de%206%20de%20fevereiro%20de%202025.pdf 
 DISPÕE SOBRE AS NORMAS PROCEDIMENTAIS A SEREM ADOTADAS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS NO ÂMBITO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO ESTADO DE ALAGOAS DECRETO N. 33.870, DE 20.6.2014 DISPÕE SOBRE AS NORMAS PROCEDIMENTAIS A SEREM ADOTADAS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS NO ÂMBITO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
 DISPÕE SOBRE AS MISSÕES NO EXTERIOR DOS MILITARES DO ESTADO DE ALAGOAS - MISSÕES NO EXTERIOR (MILITARES) LEI N. 6.605, DE 30.6.2005 DISPÕE SOBRE AS MISSÕES NO EXTERIOR DOS MILITARES DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - MISSÕES NO EXTERIOR (MILITARES).  
 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 LEI N. 8.296, DE 20.08.2020 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021, NOS TERMOS DO § 2º DO ART. 176 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA PUBLICIDADE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL NO PERÍODO ELEITORAL DECRETO N. 33.861, DE 18.6.2014 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA PUBLICIDADE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL NO PERÍODO ELEITORAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
 DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES E O PROCEDIMENTO APLICÁVEIS À CONCESSÃO E À EXECUÇÃO DE SEGURANÇA PESSOAL REQUERIDA POR AUTORIDADES E PESSOAS AMEAÇADAS, A SER PRESTADA PELOS ÓRGÃOS DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS. REVOGANDO TODAS AS DISPOSIÇÕES ANTERIORES, CRIADAS POR RESOLUÇÃO E QUE TRATEM DA CONCESSÃO DE SEGURANÇA PESSOAL (DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº 11/2008 (ARTIGOS 5º, 6º, 10º E ACRÉSCIMO DO ART.11). RESOLUÇÃO N. 002/2016 - CONSEG DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES E O PROCEDIMENTO APLICÁVEIS À CONCESSÃO E À EXECUÇÃO DE SEGURANÇA PESSOAL REQUERIDA POR AUTORIDADES E PESSOAS AMEAÇADAS, A SER PRESTADA PELOS ÓRGÃOS DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS. REVOGANDO TODAS AS DISPOSIÇÕES ANTERIORES, CRIADAS POR RESOLUÇÃO E QUE TRATEM DA CONCESSÃO DE SEGURANÇA PESSOAL (DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº 11/2008 (ARTIGOS 5º, 6º, 10º E ACRÉSCIMO DO ART.11).   
 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS LEI Nº 8.419, DE 20.5.2021 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
 DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE INTEGRANTES DAS FORÇAS POLICIAIS ESTADUAIS COMO SEGURANÇAS ARMADOS DURANTE O PERÍODO ELEITORAL DE 2016, SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO LEGAL RESOLUÇÃO Nº 001/2016 - CONSEG DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE INTEGRANTES DAS FORÇAS POLICIAIS ESTADUAIS COMO SEGURANÇAS ARMADOS DURANTE O PERÍODO ELEITORAL DE 2016, SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO LEGAL.  
 DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO AO USO DE IMAGENS DE INVESTIGAÇÃO E OPERAÇÕES POLICIAIS PARA FINS DE DIVULGAÇÃO EM PERFIS PESSOAIS DA REDES SOCIAIS POR PARTE DE AGENTES DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS LEI N. 9.028, DE 30.10.2023 DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO AO USO DE IMAGENS DE INVESTIGAÇÃO E OPERAÇÕES POLICIAIS PARA FINS DE DIVULGAÇÃO EM PERFIS PESSOAIS DA REDES SOCIAIS POR PARTE DE AGENTES DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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