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	CONCURSO PÚBLICO 2012 (COMISSÃO MISTA ORGANIZADORA)	DECRETO N. 23.198, DE 31.10.2012	DESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO MISTA ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL.
	INSTITUI OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DE FUNCIONÁRIOS OU SERVIDORES QUALIFICADOS PARA O ATENDIMENTO EM LIBRAS	LEI N. 8.303, DE 25.8.2020	INSTITUI OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DE FUNCIONÁRIOS OU SERVIDORES QUALIFICADOS PARA O ATENDIMENTO EM LIBRAS EM ÓRGÃOS PÚBLICOS, HOSPITAIS, CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E EMPRESAS PRIVADAS.
	COMITÊ INTEGRADO PARA A REDUÇÃO DA MORBIMORTALIDADE POR ACIDENTES DE TRÂNSITO	DECRETO N. 29.273, DE 21.11.2013	DESIGNA OS MEMBROS DO COMITÊ QUE MENCIONA.
	COMITÊ INTEGRADO DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO EM ALAGOAS	DECRETO N. 17.450, DE 28.12.2011	DESIGNA OS MEMBROS DO COMITÊ INTEGRADO DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO EM ALAGOAS.
	COMITÊ DE MEDIAÇÃO DE CONFLITOS AGRÁRIOS	DECRETO N. 39.672, DE 10.3.2015	DESIGNA OS NOVOS MEMBROS DO COMITÊ DE MEDIAÇÃO DE CONFLITOS AGRÁRIOS.
	COMITÊ DE MEDIAÇÃO DE CONFLITOS AGRÁRIOS	DECRETO N. 11.054, DE 4.4.2011	INSTITUI O COMITÊ DE MEDIAÇÃO DE CONFLITOS AGRÁRIOS.
	COMITÊ DE ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES DE DEFESA AGROPECUÁRIA	DECRETO N. 40.054, DE 6.4.2015	CONSTITUI COMITÊ DE ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES DE DEFESA AGROPECUÁRIA.
	COMITÊ DE ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES DE DEFESA AGROPECUÁRIA	DECRETO N. 40.941, DE 30.6.2015	DESIGNA OS MEMBROS DO COMITÊ DE ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE ALAGOAS.
	COMISSÃO MISTA ESPECIAL (DIAGNÓSTICO DE VAGAS NO SISTEMA PRISIONAL)	DECRETO N. 35.707, DE 9.9.2014	CONSTITUI COMISSÃO MISTA ESPECIAL PARA O FIM QUE MENCIONA.
	INSTITUI O “DIA DO VETERANO POLICIAL MILITAR”	LEI N. 8.276, DE 13.7.2020	INSTITUI O “DIA DO VETERANO POLICIAL MILITAR” NA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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