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 MODELO DE GESTÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DO PODER EXECUTIVO) LEI DELEGADA N. 44, DE 8.4.2011 DEFINE AS ÁREAS, OS MEIOS E AS FORMAS DE ATUAÇÃO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Delegada n. 47, de 10.8.2015.).  
 DEFINE DEFICIÊNCIA AUDITIVA E ESTABELECE VALOR REFERENCIAL DA LIMITAÇÃO AUDITIVA LEI N. 14.768, DE 22.12.2023 DEFINE DEFICIÊNCIA AUDITIVA E ESTABELECE VALOR REFERENCIAL DA LIMITAÇÃO AUDITIVA. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14768.htm 
 DEFINE MECANISMOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO ESTATUTO DOS REFUGIADOS DE 1951 LEI N. 9.474, DE 22.7.1997 DEFINE MECANISMOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO ESTATUTO DOS REFUGIADOS DE 1951, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9474.htm 
 DEFINE O ANO CIVIL LEI N. 810, DE 6.9.1949 DEFINE O ANO CIVIL. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1930-1949/l810-49.htm 
 PREVIDÊNCIA (DEFINE O GESTOR DO RPPS) LEI N. 6.585, DE 29.3.2005 DEFINE O GESTOR DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei n. 7.114, de 5.11.2009.)  
 COMPETÊNCIA AO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA DECRETO Nº 6.806, DE 25.3.2009 DELEGA A COMPETÊNCIA AO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA PARA APROVAR O REGULAMENTO DE CONTINÊNCIAS, HONRAS, SINAIS DE RESPEITO E CERIMONIAL MILITAR DAS FORÇAS ARMADAS.  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6806.htm#art9 
 DELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS ADMINISTRATIVO- DISCIPLINARES DECRETO N. 11.123, DE 7.7.2022 DELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS ADMINISTRATIVO- DISCIPLINARES.  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/decreto/d11123.htm 
 DENOMINA “BATALHÃO ASPIRANTE FRANCISCO FERREIRA DE MELO” O 9º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS LEI N. 8.463, DE 30.6.2021 DENOMINA “BATALHÃO ASPIRANTE FRANCISCO FERREIRA DE MELO” O 9º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS. https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2055/lei_no_8.463_de_30_de_junho_de_2021_.pdf 
 ESTABELECIMENTO PRISIONAL DA POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS (DENOMINAÇÃO) DECRETO N. 41.375, DE 6.8.2015 DENOMINA “MAJOR JOÃO KYLLDERIS CARDOSO MOREIRA” O ESTABELECIMENTO PRISIONAL DA POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, LOCALIZADO NA RODOVIA BR 104, S/Nº, BAIRRO DO TABULEIRO DOS MARTINS, NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, ESTADO DE ALAGOAS.  
 DENOMINA O CANIL DO BATALHÃO DE OPERAÇÕES POLICIAIS ESPECIAIS – BOPE DE ALAGOAS DE CANIL TENENTE ABRAÃO DA SILVA TAVEIRA LEI N. 9.623, DE 22.7.2025 DENOMINA O CANIL DO BATALHÃO DE OPERAÇÕES POLICIAIS ESPECIAIS – BOPE DE ALAGOAS DE CANIL TENENTE ABRAÃO DA SILVA TAVEIRA.  https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/3484/lei_no_9.623_de_22_de_julho_de_2025_1_1.pdf 
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