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	DISPÕE SOBRE RECOMENDAÇÕES QUANTO À DISPONIBILIZAÇÃO DE EFETIVO DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA ATUAÇÃO NA OPERAÇÃO ELEIÇÕES/2026, VISANDO GARANTIR A SEGURANÇA NO PROCESSO ELEITORAL, BEM COMO SOBRE A ATUAÇÃO DE INTEGRANTES DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA NA PRESTAÇÃO DE SEGURANÇA INDIVIDUALIZADA DURANTE O PERÍODO ELEITORAL	RESOLUÇÃO Nº 001/2026 - CONSEG	DISPÕE SOBRE RECOMENDAÇÕES QUANTO À DISPONIBILIZAÇÃO DE EFETIVO DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA ATUAÇÃO NA OPERAÇÃO ELEIÇÕES/2026, VISANDO GARANTIR A SEGURANÇA NO PROCESSO ELEITORAL, BEM COMO SOBRE A ATUAÇÃO DE INTEGRANTES DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA NA PRESTAÇÃO DE SEGURANÇA INDIVIDUALIZADA DURANTE O PERÍODO ELEITORAL - ELEIÇÕES 2026.
	DISPÕE SOBRE TAXAS PELO EXERCÍCIO DE PODER DE POLÍCIA E POR SERVIÇOS PÚBLICOS DA COMPETÊNCIA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR	LEI N. 6.442, DE 31.12.2003	DISPÕE SOBRE TAXAS PELO EXERCÍCIO DE PODER DE POLÍCIA E POR SERVIÇOS PÚBLICOS DA COMPETÊNCIA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR.
	DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REUTILIZAÇÃO DE BENS MÓVEIS - REMOBI AL	DECRETO N. 109.405, DE 19.6.2026	DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REUTILIZAÇÃO DE BENS MÓVEIS - REMOBI AL NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - PAT	LEI N. 6.771, DE 16.11.2006	DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - PAT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS	DECRETO N. 58.689, DE 25.4.2018	DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS, QUANTO AO USO DO MEIO ELETRÔNICO PRA PRÁTICA DE ATOS E TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	DISPÕE SOBRE O PARTO CESÁREA E O ACESSO AO USO DE ANALGESIA NO PARTO NORMAL	LEI N. 8.518, DE 7.10.2021	DISPÕE SOBRE O PARTO CESÁREA E O ACESSO AO USO DE ANALGESIA NO PARTO NORMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL, INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS	LEI N. 5.900, DE 27.12.1996	DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL, INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87, DE 13 DE SETEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL	DECRETO N. 37.615, DE 1.1.2015	DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.
	DISPÕE SOBRE O FLUXO DO ACESSO A HIERARQUIA NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS – CBM/AL, FIXA O EFETIVO	LEI N. 8.668, DE 19.5.2022	DISPÕE SOBRE O FLUXO DO ACESSO A HIERARQUIA NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS – CBM/AL, FIXA O EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	ENSINO, ESTATUTO, PROMOÇÃO, SUBSÍDIOS E VENCIMENTOS	LEI N. 7.358, DE 6.6.2012	FIXA NOVA TABELA DE SUBSÍDIOS PARA OS SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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