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 POLÍTICA FLORESTAL LEI N. 5.854, DE 14.10.1996 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA FLORESTAL NO ESTADO DE ALAGOAS.  
 ESTATUTO LEI N. 5.729, DE 18.9.1995 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.346, DE 26 DE MAIO DE 1992, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Em decisão final, o STF, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1381-5.).  
 ESTATUTO LEI N. 5.358, DE 1.7.1992 ALTERA A LEI Nº 5.346 DE MAIO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
 ESTATUTO LEI N. 6.290, DE 3.4.2002 REVOGA OS PARÁGRAFOS 2.º E 3.º DO ART. 90 DA LEI ESTADUAL N.° 5.346, DE 26 DE MAIO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
 ESTATUTO LEI N. 6.150, DE 11.5.2000 MODIFICA AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NOS ARTIGOS 80, 86 E 88 DA LEI N.º 5.346, DE 26 DE MAIO DE 1992 (ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DE ALAGOAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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