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 REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES LEI N. 7.474, DE 22.5.2013 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
 SISTEMA REMUNERATÓRIO (REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS E VENCIMENTOS) LEI N. 7.253, DE 22.6.2011 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
 DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES CIVIS DA UNIÃO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS FEDERAIS LEI N. 8.112, DE 11.12.1990 DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES CIVIS DA UNIÃO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS FEDERAIS. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8112cons.htm 
 DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO EMERGENCIAL E TRANSITÓRIO DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS LEI Nº 8.406, 16.4.2021 DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO EMERGENCIAL E TRANSITÓRIO DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   
 SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL (REGIMENTO INTERNO) DECRETO N. 5.483, DE 24.3.2010 DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOAS (REGIMENTO INTERNO) DECRETO N. 19.033, DE 22.3.2012 DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOAS.  
 GABINETE MILITAR (REGIMENTO INTERNO) DECRETO N. 31.762, DE 24.4.2014 DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DO GABINETE MILITAR.  
 DISPÕE SOBRE O REGISTRO, POSSE E COMERCIALIZAÇÃO DE ARMAS DE FOGO E MUNIÇÃO, SOBRE O SINARM LEI N. 10.826, DE 22.12.2003 DISPÕE SOBRE O REGISTRO, POSSE E COMERCIALIZAÇÃO DE ARMAS DE FOGO E MUNIÇÃO, SOBRE O SINARM, DEFINE CRIMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
 DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DA RESERVA DA AERONÁUTICA DECRETO N. 10.986, DE 8.3.2022 DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DA RESERVA DA AERONÁUTICA.  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/decreto/d10986.htm 
 DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DE UNIFORMES DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALGOAS - RUPMAL DECRETO N. 74.020, DE 28.4.2021 DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DE UNIFORMES DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALGOAS - RUPMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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