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 COMITÊ DE ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES DE DEFESA AGROPECUÁRIA DECRETO N. 40.054, DE 6.4.2015 CONSTITUI COMITÊ DE ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES DE DEFESA AGROPECUÁRIA.  
 BEBIDA ALCOÓLICA (PROIBIÇÃO PARA MENOR DE IDADE) DECRETO N. 27.039, DE 9.7.2013 REGULAMENTA A LEI ESTADUAL N° 7.329, DE 5 DE JANEIRO DE 2012, QUE PROÍBE, NO ESTADO DE ALAGOAS, A VENDA, A OFERTA, O FORNECIMENTO, A ENTREGA E A PERMISSÃO DE CONSUMO DE BEBIDA ALCOÓLICA, AINDA QUE GRATUITAMENTE, AOS MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS DE IDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
 CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE DEFESA SOCIAL DECRETO N. 21.454, DE 26.7.2012 AUTORIZA A SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL, EM PARCERIA COM OUTRAS UNIDADES DE GESTÃO DO ESTADO, A PROMOVER A CRIAÇÃO DE CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE DEFESA SOCIAL – CCDS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
 CONCURSO PÚBLICO 2012 (COMISSÃO MISTA ORGANIZADORA) DECRETO N. 23.198, DE 31.10.2012 DESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO MISTA ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL.  
 DIA DA POLICIAL MILITAR FEMININA LEI N. 8.118, DE 21.6.2019 INSTITUI O DIA DA POLICIAL MILITAR FEMININA DO ESTADO DE ALAGOAS.   
 CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO GABINETE DE CRISE PARA COMBATE AO CORONAVÍRUS COVID-19 DECRETO N. 69.463 DE 12.3.2020 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO GABINETE DE CRISE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA – GCSE PARA COMBATE AO CORONAVÍRUS COVID-19 NO ESTADO DE ALAGOAS.  
 ALTERA O DECRETO Nº 9.847, DE 25 DE JUNHO DE 2019 DECRETO N. 9.981 DE 20.8.2019 ALTERA O DECRETO Nº 9.847, DE 25.06.2019, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 10.826, DE 22.12.2003, PARA DISPOR SOBRE A AQUISIÇÃO, O CADASTRO, O REGISTRO, O PORTE E A COMERCIALIZAÇÃO DE ARMAS DE FOGO E DE MUNIÇÃO E SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE ARMAS E O SISTEMA DE GERENCIAMENTO MILITAR DE ARMAS.   
 BEBIDA ALCOÓLICA (PROIBIÇÃO PARA MENOR DE IDADE) LEI N. 7.329, DE 5.1.2012 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA, OFERTA, FORNECIMENTO, ENTREGA E PERMISSÃO DE CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS, AINDA QUE GRATUITAMENTE, AOS MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS DE IDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
 CONCURSO PÚBLICO 2012 (COMISSÃO MISTA ORGANIZADORA) DECRETO N. 24.505, DE 28.1.2013 ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO MISTA ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL (POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS E PERÍCIA OFICIAL), INSTITUÍDA PELO DECRETO Nº 23.198, DE 31 DE OUTUBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
 FIXAÇÃO DE EFETIVO LEI N. 5.030, DE 2.12.1988 FIXA O EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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