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	DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE PRÁTICAS, MÉTODOS SUSTENTÁVEIS NA CONSTRUÇÃO CIVIL E OBRAS EXECUTADAS PELO ESTADO DE ALAGOAS	LEI N. 8.521, DE 7.10.2021	DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE PRÁTICAS, MÉTODOS SUSTENTÁVEIS NA CONSTRUÇÃO CIVIL E OBRAS EXECUTADAS PELO ESTADO DE ALAGOAS.
	DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS	LEI Nº 8.407, 16.4.2021	DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS NOS ESPAÇOS QUE INDICA, DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA CAUSADA PELA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	DISPENSA O PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA CORRESPONDENTE AO EXERCÍCIO DE 2021	LEI N. 8.469, DE 15.7.2021	DISPENSA O PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA CORRESPONDENTE AO EXERCÍCIO DE 2021, DOS VEÍCULOS DE PESSOA JURÍDICA COM ATIVIDADE PRINCIPAL RELACIONADA NESTA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	DISCIPLINA O FLUXO DE PROCEDIMENTOS PARA A EXECUÇÃO DE RECURSOS, TRANSFERIDOS NA MODALIDADE FUNDO A FUNDO	PORTARIA Nº 811/2024	DISCIPLINA O FLUXO DE PROCEDIMENTOS PARA A EXECUÇÃO DE RECURSOS, TRANSFERIDOS NA MODALIDADE FUNDO A FUNDO.
	DISCIPLINA A DISPOSIÇÃO DE POLICIAIS CIVIS E MILITARES NA SEGURANÇA DE PESSOAS AMEAÇADAS	DECRETO N. 3.987 DE 14.3.2008	DISCIPLINA A DISPOSIÇÃO DE POLICIAIS CIVIS E MILITARES NA SEGURANÇA DE PESSOAS AMEAÇADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	DETERMINA O RETORNO DOS SERVIDORES MILITARES À CORPORAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS	DECRETO N. 3.545, DE 1.1.2007	DETERMINA O RETORNO DOS SERVIDORES MILITARES À CORPORAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
	INSTITUI O PROGRAMA DE COOPERAÇÃO E O CÓDIGO SINAL VERMELHO, COMO FORMA DE PEDIDO DE SOCORRO E AJUDA PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU FAMILIAR	LEI N. 8.397, DE 19.3.2021	INSTITUI NO ESTADO DE ALAGOAS O PROGRAMA DE COOPERAÇÃO E O CÓDIGO SINAL VERMELHO, COMO FORMA DE PEDIDO DE SOCORRO E AJUDA PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU FAMILIAR, MEDIDA DE COMBATE E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, CONFORME A LEI FEDERAL Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006.
	DETERMINA A CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS - COVID-19	DECRETO Nº 70.178, DE 30.6.2020	DETERMINA A CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DISTANCIAMENTO SOCIAL CONTROLADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	DETERMINA A CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS - COVID-19	DECRETO Nº 70.349, DE 13.07.2020	DETERMINA A CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS, CONFORME O PLANO DE DISTANCIAMENTO SOCIAL CONTROLADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	DESIGNA OS MEMBROS DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CEDCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	DECRETO N. 107.466, DE 23.3.2026	DESIGNA OS MEMBROS DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CEDCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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