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	APROVA A ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS	LEI N. 6.399, DE 15.8.2003	APROVA A ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, E REMANEJA E TRANSFORMA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA	DECRETO N. 12.540, DE 30.06.2025	APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, E REMANEJA E TRANSFORMA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA.
	ANEXO 1 LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - ANEXO 2 EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - ANEXO 3 TERMO DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS	FORMULÁRIOS	ANEXO 1 LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - ANEXO 2 EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - ANEXO 3 TERMO DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS.
	PROPAGANDA ELEITORAL	RESOLUÇÃO Nº 23.610/2019 - TSE	DISPÕE SOBRE PROPAGANDA ELEITORAL, UTILIZAÇÃO E GERAÇÃO DO HORÁRIO GRATUITO E CONDUTAS ILÍCITAS EM CAMPANHA ELEITORAL.
	ALTERA RESOLUÇÃO Nº 606 DE 03 E SETEMBRO DE 2019 - INSTITUÍDA A “COMENDA SARGENTO ADEILDO”, A QUAL SERÁ CONFERIDA AO AGENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA	RESOLUÇÃO Nº 749/2024 - ASSLEG	ALTERA RESOLUÇÃO Nº 606 DE 03 E SETEMBRO DE 2019 - INSTITUÍDA A “COMENDA SARGENTO ADEILDO”, A QUAL SERÁ CONFERIDA AO AGENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA.
	PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA	DECRETO N. 70.066, DE 9.6.2020	DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID-19, CORONAVÍRUS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	ALTERA O VALOR E OS BENEFICIÁRIOS DA VERBA DE UNIFORME	DECRETO Nº 69.581, DE 30.3.2020	ALTERA OS §§ 1º, 2º, 3º E CAPUT DO ART. 1º DO DECRETO ESTADUAL DE Nº 30.019, DE 17 DE JANEIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VERBA PARA AQUISIÇÃO DE UNIFORME AOS MILITARES DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA	DECRETO N. 69.935 DE 31.5.2020	DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID-19 (CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.
	PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA	DECRETO N. 69.844 DE 19.5.2020	DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID-19 (CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA	DECRETO N. 69.624 DE 6.4.2020	DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID – 19 (CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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