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 DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA A ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS DECRETO N. 40, DE 09.12.2014 - CONARQ DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA A ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES INTEGRANTES DO SISTEMA NACIONAL DE ARQUIVOS - SINAR.  
 DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DISTANCIAMENTO SOCIAL CONTROLADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO Nº 74.480, DE 24.5.2021 DISPÕE, SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME O PLANO DE DISTANCIAMENTO SOCIAL CONTROLADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
 ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 23.607, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A ARRECADAÇÃO E OS GASTOS DE RECURSOS POR PARTIDOS POLÍTICOS E POR CANDIDATAS E CANDIDATOS, BEM COMO A PRESTAÇÃO DE CONTAS NO ÂMBITO DAS ELEIÇÕES RESOLUÇÃO Nº 23.752/2026 - TSE ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 23.607, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A ARRECADAÇÃO E OS GASTOS DE RECURSOS POR PARTIDOS POLÍTICOS E POR CANDIDATAS E CANDIDATOS, BEM COMO A PRESTAÇÃO DE CONTAS NO ÂMBITO DAS ELEIÇÕES.  
 CÓDIGO PENAL MILITAR DECRETO LEI N. 1.001 DE 21.10.1969 INSTITUI O CÓDIGO PENAL MILITAR  
 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O QUADRO ESPECIAL PECULIAR NA POLÍCIA MILITAR NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE ALAGOAS E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS LEI N. 6.120, DE 22.9.1999 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O QUADRO ESPECIAL PECULIAR NA POLÍCIA MILITAR NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE ALAGOAS E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.  
 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA PUBLICIDADE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL NO PERÍODO ELEITORAL DECRETO N. 33.861, DE 18.6.2014 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA PUBLICIDADE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL NO PERÍODO ELEITORAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR EXAME DE VISTA NA CRIANÇA QUE INGRESSAR NO SISTEMA DE ENSINO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS. LEI N. 8.418, DE 19.5.2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR EXAME DE VISTA NA CRIANÇA QUE INGRESSAR NO SISTEMA DE ENSINO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS.  
 DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 1º E 2º DA LEI Nº 4.125 DE 26.03.1980, E REVOGA DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO LEI N. 4.170, DE 3.10.1980 DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 1º E 2º DA LEI Nº 4.125 DE 26.03.1980, E REVOGA DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.  
 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO REMOTO VIA APLICATIVOS DE MENSAGEM, COMO WHATSAPP, PELOS SERVIÇOS ESTADUAIS DE EMERGÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI N. 10.087, DE 21.10.2026 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO REMOTO VIA APLICATIVOS DE MENSAGEM, COMO WHATSAPP, PELOS SERVIÇOS ESTADUAIS DE EMERGÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
 MODELO DE GESTÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DO PODER EXECUTIVO) LEI DELEGADA N. 47, DE 10.8.2015 INSTITUI O MODELO DE GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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