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 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (INSTALAÇÃO DE TECNOLOGIA DE FILTRAGEM DE CONTEÚDO) LEI N. 7.131, DE 2.12.2009 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE TECNOLOGIA DE FILTRAGEM DE CONTEÚDO EM COMPUTADORES LIGADOS À INTERNET, INSTALADOS EM UNIDADES DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL DIRETA E INDIRETA.  
 ESTABELECE PENALIDADES PARA QUEM DIVULGAR POR MEIO ELETRÔNICO NOTÍCIAS FALSAS LEI N. 8.266, DE 9.6.2020 ESTABELECE PENALIDADES PARA QUEM DIVULGAR POR MEIO ELETRÔNICO NOTÍCIAS FALSAS “FAKE NEWS” SOBRE EPIDEMIAS, ENDEMIAS E PANDEMIAS NO ESTADO DE ALAGOAS.   
 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE ARQUIVOS PÚBLICOS E PRIVADOS DECRETO N. 4.073, DE 3.1.2002 REGULAMENTA A LEI Nº 8.159, DE 8 DE JANEIRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE ARQUIVOS PÚBLICOS E PRIVADOS.  
 TORNAR GRATUITA A EMISSÃO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE LEI N. 12.687, DE 18.7.2012 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 7.116, DE 29.08.1983, PARA TORNAR GRATUITA A EMISSÃO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE NO CASO QUE MENCIONA.  
 DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE PARA ATENDIMENTO E EMISSÃO DE LAUDOS PELO IML LEI N. 8.285, DE 5.8.2020 DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE PARA ATENDIMENTO E EMISSÃO DE LAUDOS PELO INSTITUTO MÉDICO LEGAL – IML E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  
 DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO E DEPÓSITO DE VEÍCULOS ENVOLVIDOS EM ACIDENTES LEI N. 7.197, DE 28.7.2010 DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO E DEPÓSITO DE VEÍCULOS ENVOLVIDOS EM ACIDENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
 ENSINO, PROMOÇÃO LEI N. 4.984, DE 11.5.1988 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 30 DA LEI Nº 4.345, DE 07 DE MAIO DE 1982; ACRESCENTA A ALÍNEA O AO INCISO II DO ART. 49 DA LEI Nº 3.696 DE 28/12/76 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Publicada em 12.5.1988). (Republicada em 31.5.1988). (Revogada pela Lei n. 6.514, de 23.9.2004.).  
 EFETIVO, ENSINO, QUADRO DE PESSOAL E PROMOÇÃO LEI N. 3.791, DE 5.12.1977 DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE OFICIAIS DE ADMINISTRAÇÃO E ESPECIALISTAS DA POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. (Revogada pela Lei n. 6.544, de 21.12.2004.).  
 EDUCAÇÃO (PROGRAMA ESCOLA LIVRE) LEI N. 7.800, DE 5.5.2016 INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO, O PROGRAMA “ESCOLA LIVRE”. (Foi ajuizada pelo Governador do Estado a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0802207-49.2016.8.02.0000, perante o TJ-AL, para declarar a inconstitucionalidade desta Lei.). (Foi ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino – CONTEE a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5537, perante o STF, para declarar a inconstitucionalidade desta Lei.).  
 ORÇAMENTO (DIRETRIZES PARA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL) LEI N. 7.805, DE 21.6.2016 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2017, NOS TERMOS DO § 2º DO ART. 176 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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